Arthur Henrique recorre de suspensão de campanha ao Governo de Roraima

O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL) anunciou nesta segunda-feira (1º) que recorrerá da decisão liminar que suspendeu sua campanha para o Governo de Roraima. A medida, assinada pelo juiz eleitoral Fernando Pinheiro, determina a suspensão imediata das atividades de campanha do candidato.

Em nota, Arthur Henrique declarou que, embora respeite a Justiça, a decisão desconsiderou a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) no processo.

“Respeitamos a Justiça, apesar de a decisão liminar tomada hoje ter desconsiderado a recomendação do Ministério Público Eleitoral. Iremos recorrer. Confiamos numa reversão em Plenário”, afirmou.

Entenda a decisão

A controvérsia judicial envolve candidaturas que tiveram suas situações questionadas após a alteração das regras de desincompatibilização para a eleição suplementar. O ponto central do debate são os prazos de afastamento de agentes públicos que almejam disputar o pleito, marcado para 21 de junho.

Arthur Henrique atribuiu o cenário judicial a articulações políticas de adversários, com o objetivo de impedir a participação de determinadas candidaturas na disputa.

“Salientamos, porém, que sofremos as consequências de manobras de um grupo político que teme eleições livres no nosso estado. Não querem que a população escolha quem considera a melhor opção para governar Roraima”, declarou.

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Contexto da desincompatibilização

A polêmica teve início após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a regra do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que permitia a desincompatibilização de candidatos até 24 horas após as convenções partidárias. Dino determinou a observância dos prazos previstos na legislação eleitoral nacional.

Esse novo entendimento impactou candidaturas que se basearam na regra do TRE-RR, como a de Arthur Henrique, que deixou a Prefeitura de Boa Vista em abril para concorrer à eleição suplementar. O Partido dos Trabalhadores (PT) já substituiu a professora Antonia Pedrosa pela socióloga Nelita Frank em sua chapa.

A defesa de Arthur Henrique argumenta que o ex-prefeito cumpriu as exigências do calendário eleitoral vigente à época e busca reverter a decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

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