ALERR derruba vetos a projetos sobre Cordão de Girassol e jogos de azar em Roraima

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) analisou 10 vetos governamentais em sessão nesta terça-feira (9/6). As propostas, que haviam sido vetadas total ou parcialmente pelo Governo do Estado, passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) antes da votação em plenário.

Os parlamentares derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 055/2026 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). O veto buscava limitar benefícios salariais a algumas categorias do órgão.

Também foi derrubado o veto total ao Projeto de Lei nº 054/2025 de autoria do deputado Idazio da Perfil (União). A proposta visava a criação e distribuição gratuita do Cordão de Girassol para pessoas com doenças, deficiências ou transtornos ocultos, como surdez e autismo. O governo alegou aumento de despesas para as Secretarias de Estado da Saúde e Assistência Social. Idazio da Perfil defendeu a medida:

"Peço o apoio para derrubar esse veto porque é um projeto significante para nossas crianças e para as mães que precisam acessar lugares que precisam de representação. O cordão justifica e auxilia o acesso a esses lugares que elas precisam frequentar com mais tranquilidade"

O veto total ao Projeto de Lei nº 55/2025 de autoria do deputado Marcelo Cabral (União), foi mantido. A matéria estabelecia que pacientes fossem avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade durante consultas regulares. O Executivo justificou que a proposta impunha novas obrigações e acarretaria aumento de despesas. O deputado Marcos Jorge (Republicanos) explicou a decisão da CCJ:

"Tivemos uma ampla análise sobre o presente projeto, que tem uma intenção importante, mas, por razões técnicas, ficou convencionado que outros parlamentares irão unir-se ao deputado Marcelo, para apresentar uma proposta que condicione o momento de identificação desses transtornos aos profissionais especialistas. Os médicos clínicos gerais, talvez, não tenham expertise para fazer essa identificação. Por isso, a CCJ votou pela manutenção do veto"

Os deputados rejeitaram o veto total ao Projeto de Lei nº 078/2025 de Gabriel Picanço (União), que proíbe a instalação de máquinas eletrônicas de jogos em bares, restaurantes e supermercados. O governo argumentou que a competência para legislar sobre jogos de azar é privativa da União. O deputado Claudio Cirurgião (Republicanos) apoiou a iniciativa, afirmando que "As máquinas são manipuladas para criar esse vício e acabar com a propriedade financeira das pessoas. Muitas delas estão no bar, embriagadas, sem o discernimento de saber que aquilo é tão perigoso. É um projeto importante, não há inconstitucionalidade. Projetos semelhantes já tiveram o crivo do STF [Supremo Tribunal Federal]".

Outros vetos apreciados incluíram o veto total ao Projeto de Lei nº 132/2025 da deputada Angela Águida Portella (União), que instituía o Programa Farmácia Solidária do Idoso, mantido pelo governo por alegar aumento de despesas. O veto parcial ao Projeto de Lei nº 150/2025 de Catarina Guerra (União), que institui diretrizes para a Campanha Educacional Fim de Jogo, foi rejeitado.

O veto total ao.Projeto de Lei nº 199/2025 de Rarison Barbosa (PL), sobre a disponibilização gratuita do exame PrecivityAD2 para detecção precoce de Alzheimer, também foi rejeitado.

O veto parcial ao Projeto de Lei nº 107/2025 de Aurelina Medeiros (União), sobre a Política Estadual de Segurança contra Incêndios, teve votações divididas. Os deputados mantiveram vetos a artigos específicos e derrubaram outros. O deputado Coronel Chagas (União) ressaltou a necessidade de discussão com o Corpo de Bombeiros:

"Nossa análise é que três dispositivos devem ser derrubados e outros dois vetos devem ser mantidos, porque o que foi vetado precisa ser discutido com o Corpo de Bombeiros e, posteriormente, quem sabe, seja enviado outro projeto para aperfeiçoar a matéria. Precisamos ter uma política criteriosa, algo que o Corpo de Bombeiros sem dúvidas já faz, mas podemos ouvir outras instituições"

Por fim, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 230/2025 de Angela Águida Portella, que institui o Abril Verde como mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade, foi analisado.