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O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização do porte de maconha O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28)…
STF determina descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que…
Supremo Tribunal Federal decide sobre descriminalização do porte de maconha Decisão pode retroagir e beneficiar pessoas condenadas pela Justiça O…
O Supremo Tribunal Federal estabelece quantidade permitida de maconha para uso pessoal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira…
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Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre porte de maconha Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o…
Presidente do Senado discorda da decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha Rodrigo Pacheco critica invasão de…
Aguardo final do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta…
STF não está decidindo sobre a legalização da maconha, afirma presidente Barroso No início da sessão desta tarde, na qual…