Presidente do Senado discorda da decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha

Rodrigo Pacheco critica invasão de competências e lacuna jurídica

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou nesta terça-feira (25) sua discordância em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para Pacheco, a medida invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional, causando uma lacuna jurídica no país.

Análise de Rodrigo Pacheco

Segundo o presidente do Senado, a decisão do STF gera uma distorção jurídica ao classificar a posse da substância entorpecente para uso próprio como algo insignificante, enquanto a mesma quantidade nas mãos de alguém que pretende comercializar é considerada um crime grave de tráfico ilícito de drogas. Pacheco destaca a discrepância nesse entendimento, apontando para a necessidade de um debate legislativo sobre o assunto.

Descriminalização em votação no STF

O tema da descriminalização do porte de maconha está em análise no STF, que já formou maioria a favor da medida. Apesar de respeitar as decisões do Judiciário, Rodrigo Pacheco enfatiza que a descriminalização de drogas deve acontecer por meio do processo legislativo, não por determinação judicial. Ele ressalta a importância de seguir critérios técnicos na definição da legalidade de substâncias entorpecentes.

Posicionamento de Pacheco

Diante do debate em curso no Supremo, o presidente do Senado reforça que a questão da descriminalização das drogas é um tema global, mas que requer um processo legislativo para ser adequadamente discutido. Pacheco destaca a necessidade de garantir critérios claros e objetivos para a regulamentação das drogas no Brasil, evitando lacunas e conflitos de competências entre os poderes.