TRE-RR define eleição suplementar direta para Governo de Roraima.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima confirmou nesta terça-feira, 12 de maio, a realização de eleição suplementar direta para escolher o novo governador e vice-governador do estado. O pleito está marcado para o dia 21 de junho, quando os eleitores roraimenses irão às urnas decidir quem assume o comando do Governo de Roraima pelos próximos anos. A decisão foi tomada pelo plenário do TRE-RR, que aprovou por 5 votos a 2 a resolução que regulamenta todo o processo eleitoral, desde as convenções partidárias até a contagem dos votos.

A resolução já havia sido publicada em 2 de maio e entrou em vigor na mesma data, mas precisava passar pela validação final dos sete membros do tribunal. O texto foi mantido integralmente, sem qualquer alteração, após o julgamento que durou várias sessões. A norma estabelece todas as regras para as convenções partidárias, o registro de candidaturas, a propaganda eleitoral, os limites de gastos de campanha e o calendário oficial da disputa.

Divergência sobre prazos de desincompatibilização.

O ponto mais polêmico do julgamento envolveu o prazo de desincompatibilização de agentes públicos que pretendem concorrer ao cargo. Pela regra aprovada, autoridades que desejam disputar a eleição suplementar devem deixar seus cargos até 24 horas após as convenções partidárias. Este dispositivo foi contestado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, que argumentou que o prazo estabelecido na resolução contraria os períodos de afastamento previstos na legislação eleitoral federal.

No último dia 5 de maio, o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho chegou a suspender temporariamente o início das convenções partidárias após analisar um mandado de segurança apresentado pelo partido. A decisão foi revogada pelo próprio magistrado três dias depois, permitindo que o processo eleitoral continuasse seu curso normal. O julgamento da resolução foi retomado nesta terça-feira com o voto do juiz Fernando Pinheiro dos Santos, que havia pedido vista do processo.

Fernando Pinheiro dos Santos votou contra a aprovação da norma, posicionando-se de forma contrária à realização da eleição direta. Seu entendimento foi acompanhado pela juíza Joana Sarmento de Matos, que também defendeu a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa para escolha do novo governador e vice. Os dois votos dissidentes, no entanto, não foram suficientes para alterar o rumo da decisão.

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Maioria mantém eleição direta com regras específicas.

Relator do caso, o presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, votou pela manutenção integral da resolução. Seu entendimento foi acompanhado pelo desembargador Jesus Rodrigues do Nascimento e pelos juízes Diego Carmo e Renato Pereira Albuquerque, formando a maioria de cinco votos que garantiu a continuidade do processo eleitoral direto.

Allan Kardec Lopes Mendonça Filho divergiu parcialmente do relator. O magistrado defendeu a manutenção da resolução como um todo, mas pediu que fossem preservados integralmente os prazos de desincompatibilização previstos em lei, sem qualquer tipo de flexibilização. Sua posição manteve o voto favorável à eleição direta, mas com ressalvas sobre o aspecto específico dos prazos para afastamento de cargos públicos.

Com a decisão do TRE-RR, Roraima segue o caminho da eleição direta para definir quem ocupará o Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo de Roraima em Boa Vista. O estado, que faz fronteira com Venezuela e Guiana e possui 15 municípios, vive um momento político singular com a necessidade de escolher um novo governador antes do término do mandato regular.

As convenções partidárias já podem ser realizadas conforme o calendário estabelecido, e os partidos políticos têm agora prazos definidos para registrar suas candidaturas. A propaganda eleitoral seguirá as regras específicas da resolução aprovada, com limites de gastos adaptados ao contexto da eleição suplementar. O processo todo será acompanhado de perto pela Justiça Eleitoral, que terá a responsabilidade de garantir a lisura do pleito.

Para os eleitores roraimenses, a confirmação da eleição direta representa a manutenção do direito de escolher diretamente seus governantes, mesmo em uma situação extraordinária. A votação do dia 21 de junho definirá quem comandará o estado nos próximos anos, com desafios que incluem questões fronteiriças, desenvolvimento regional e a gestão de serviços públicos nos 15 municípios que compõem Roraima.

A decisão do TRE-RR encerra um período de incerteza sobre o modelo eleitoral que seria adotado e estabelece com clareza as regras do jogo para todos os envolvidos. Partidos políticos, candidatos e eleitores agora têm um caminho definido para as próximas semanas, que serão marcadas pela campanha eleitoral e pela preparação para o dia da votação.

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