TJRR sedia lançamento de relatório sobre inspeções em presídios de Roraima

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) sedia nesta terça-feira (9/6) o lançamento do Relatório de Inspeções em Unidades do Sistema Prisional do Estado de Roraima. O documento, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), visa ampliar a transparência e debater as condições do sistema carcerário local.

O evento, que ocorre das 14h às 17h30 na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, apresentará os principais achados das inspeções realizadas nas unidades prisionais de Roraima. Serão divulgadas recomendações para o fortalecimento de políticas de prevenção e combate à tortura, proteção dos direitos humanos e aprimoramento das condições de custódia.

O relatório compila dados e análises de inspeções técnicas, oferecendo subsídios para a qualificação das políticas públicas e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e garantia de direitos da população privada de liberdade. A iniciativa está alinhada às atribuições legais do MNPCT, previstas na Lei Federal nº 12.847/2013, e ao compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos direitos humanos.

A mesa debatedora contará com representantes do MNPCT, do desembargador Almiro José Mello Padilha, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR), do Conselho Indígena de Roraima (CIR), com Emerson Rodrigues e Nicácio Farias, da professora Priscila Cardoso, do Observatório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Roraima (UFRR), da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), representada pela defensora Jeane Xaud, e de um representante do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Serão debatidos os resultados das inspeções, os desafios identificados no sistema prisional e as possibilidades de fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. O evento terá acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial do TJRR no YouTube.

Serviço

• Evento: Lançamento do Relatório de Inspeções do MNPCT no Estado de Roraima.
• Data: 9 de junho de 2026 (terça-feira)
• Horário: 14h às 17h30.
• Local: Sala de Sessões do Tribunal Pleno, TJRR, Palácio da Justiça Des. Robério Nunes dos Anjos.
• Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) do sistema de justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/RR, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, secretarias estaduais, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, conselhos e entidades de direitos humanos.

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