Stélio Dener assume Comissão Mista de Orçamento em Brasília

O deputado federal Defensor Stélio Dener, do União Brasil (UNI/RR), foi indicado para compor como membro titular a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A nomeação amplia a atuação do parlamentar na defesa dos interesses de Roraima, conferindo-lhe responsabilidade direta nas discussões sobre a destinação de recursos públicos federais e as prioridades orçamentárias do país.

A integração à CMO ocorre em um momento crucial dos trabalhos legislativos, com a preparação e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Este colegiado, composto por deputados e senadores, é o fórum onde se analisam as propostas orçamentárias, debatem-se investimentos e se avalia a distribuição dos recursos para as diversas áreas e regiões brasileiras.

Uma das pautas prioritárias para Roraima na CMO é a compensação de R$ 115 milhões, a ser repassada pela União para cobrir despesas extraordinárias do estado com o fluxo migratório venezuelano. Este recurso é fruto de uma antiga reivindicação e de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e Roraima. A proposta, identificada como PLN 27/2026, já foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e aguarda apreciação do Plenário do Congresso Nacional.

Os recursos do PLN 27/2026 estão detalhados para áreas essenciais: R$ 63 milhões destinados à segurança pública, R$ 6 milhões para o sistema prisional, R$ 36 milhões para a saúde e R$ 10 milhões para a educação.

“Essa é uma reivindicação histórica de Roraima. Nosso estado assumiu, ao longo dos anos, despesas extraordinárias para atender às demandas geradas pelo intenso fluxo migratório. Agora, com a aprovação na comissão, precisamos trabalhar para que essa matéria avance no Congresso e os recursos cheguem efetivamente ao nosso estado. São investimentos fundamentais para fortalecer serviços públicos que atendem toda a população”, ressaltou Stélio Dener.

A participação ativa na Comissão Mista de Orçamento permitirá ao deputado Stélio Dener acompanhar de perto as discussões sobre o Orçamento Geral da União. Seu objetivo é garantir que as necessidades de Roraima sejam consideradas nas áreas de segurança pública, saúde, educação e outros setores estratégicos para o desenvolvimento do estado. Com essa nova atribuição, o parlamentar reforça seu compromisso com a defesa dos interesses roraimenses na definição das prioridades e investimentos federais.