Sitram aponta riscos em projeto que transforma Pressem em autarquia.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Roraima alerta para problemas na proposta que transforma o Pressem em autarquia municipal. A presidenta do Sitram, Lucinalda Coelho, destacou três pontos críticos em análise na Câmara de Boa Vista: ausência de concurso público, expansão de cargos comissionados e falta de paridade na gestão do órgão.

O projeto em tramitação visa alterar a estrutura do Pressem, órgão responsável pelos serviços de esgotamento sanitário na capital roraimense. A mudança de natureza jurídica para autarquia traria autonomia administrativa e financeira, mas segundo a dirigente sindical, pode comprometer direitos trabalhistas e a qualidade do serviço público.

Lucinalda Coelho afirmou que a proposta não prevê processo seletivo público para o ingresso de novos servidores. Essa ausência abre espaço para contratações discricionárias, segundo a avaliação do Sitram. O sindicato teme que a falta de concurso público fragilize a profissionalização do quadro funcional.

Outro ponto questionado é o aumento no número de cargos comissionados. A estrutura proposta contemplaria mais funções de confiança do que a atual configuração do Pressem. Para o Sitram, essa ampliação pode politizar a administração do serviço essencial, afastando-a de critérios técnicos.

A falta de paridade na gestão também preocupa os trabalhadores. A proposta não estabelece equilíbrio entre representantes do poder público e da sociedade civil nos órgãos deliberativos da autarquia. Essa assimetria poderia concentrar decisões nas mãos do Executivo municipal, reduzindo a participação social.

Impacto nos serviços de esgoto.

O Pressem é responsável pela operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário de Boa Vista, cidade que concentra mais da metade da população de Roraima. A autarquização do órgão ocorre em um momento de expansão da rede coletora na capital, com obras em diversos bairros.

O sindicato avalia que as mudanças estruturais devem priorizar a continuidade e a melhoria dos serviços à população. Qualquer alteração no modelo de gestão precisa garantir estabilidade aos trabalhadores e eficiência operacional, segundo o Sitram.

Roraima enfrenta desafios históricos na cobertura de saneamento básico, especialmente em áreas periféricas e nos 15 municípios do interior. Boa Vista tem os melhores indicadores do estado, mas ainda precisa universalizar o acesso ao esgotamento sanitário.

A transformação do Pressem em autarquia segue o modelo adotado por outras cidades brasileiras para serviços de água e esgoto. A experiência em diferentes localidades mostra resultados variados, dependendo dos mecanismos de controle social e transparência implementados.

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Tramitação na Câmara Municipal.

O projeto de lei que autarquiza o Pressem está em análise nas comissões permanentes da Câmara de Boa Vista. Os vereadores devem realizar audiências públicas e debates antes da votação em plenário. O Sitram pretende participar ativamente desse processo legislativo.

Lucinalda Coelho declarou que o sindicato apresentará emendas ao texto original para incluir garantias aos trabalhadores e à população. As sugestões devem abordar a realização de concurso público, limites para cargos comissionados e composição paritária dos conselhos gestores.

A presidente do Sitram destacou a importância do diálogo entre o legislativo municipal, o executivo e os servidores. Ela defende que a modernização do Pressem não pode ocorrer em detrimento dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos.

O Pressem foi criado como departamento da prefeitura e ao longo do tempo ganhou atribuições específicas na área de saneamento. A autarquização representaria o ápice de um processo de autonomização que já vem ocorrendo de forma gradual na estrutura municipal.

O debate sobre o futuro do órgão ocorre em um contexto de pressão por melhorias nos serviços públicos em Roraima. A população da capital espera avanços na cobertura de esgoto e na qualidade do tratamento dos efluentes, questões diretamente ligadas à saúde pública e ao meio ambiente.

O Sitram representa cerca de 200 trabalhadores do setor de saneamento no estado, incluindo servidores do Pressem e de outras instituições. O sindicato tem histórico de mobilizações por melhores condições de trabalho e defesa do serviço público de qualidade.

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