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Professores da rede federal e estadual de Roraima, incluindo aposentados nos últimos cinco anos, que recebem, receberam ou possuem direito ao Abono Permanência estão sendo convocados pelo SINTER para procurar a entidade e verificar sua situação. O objetivo é orientar os profissionais da educação sobre um benefício que tem sido reconhecido pela Justiça.
A ação sindical visa informar os educadores sobre o direito ao Abono Permanência, que tem sido validado em diversas decisões judiciais. A Justiça tem determinado a inclusão deste abono no cálculo de férias e 13º salário, algo que não era feito corretamente pela administração pública, o que pode gerar valores retroativos a serem recebidos por muitos profissionais.
O SINTER orienta que os interessados compareçam à entidade para que a documentação seja analisada e as orientações necessárias sejam fornecidas para cada caso específico.
Documentos necessários
- Portaria de concessão do ABONO DE PERMANÊNCIA;.
- Fichas financeiras dos últimos 5 anos;.
- Comprovante de residência atualizado;.
- Procuração e contratos atualizados.
O sindicato reforça a importância de que os profissionais que se enquadram nos critérios procurem a entidade para verificar sua situação e garantir o acesso às informações sobre o benefício.
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