A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa 96 anos de fundação nesta quarta-feira (18/11). A entidade foi criada em 18 de novembro de 1930, por meio do artigo 17 do Decreto nº 19.408, assinado por Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório da República do Brasil.
A OAB Roraima celebra o aniversário, reconhecendo a contribuição de advogados para a defesa dos direitos da população e das instituições democráticas.
O decreto que instituiu a Ordem tinha como atribuição organizar e disciplinar o exercício da advocacia. Atualmente, o Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelecido pela Lei nº 8.906/1994, reforça as finalidades da instituição, incluindo a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e da justiça social.
Ele destacou a atuação da Ordem na resistência à ditadura, na campanha pelas Diretas Já e no processo de elaboração da Constituição de 1988.
Vidal ressaltou que a OAB se consolida como um dos pilares da garantia da justiça para todos os brasileiros.
“Advogar é estar ao lado de quem precisa ser ouvido. É o empresário que busca segurança para investir. É o trabalhador que reivindica o que é seu e a família que resolve uma herança. É o cidadão que precisa se defender. Sem advocacia, ninguém tem garantido o direito de defesa. E quando a advocacia é respeitada, quem sai ganhando é a população”, concluiu o presidente.
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