Roraima: Rede de apoio a mulheres vítimas de violência é ampliada

O Governo de Roraima mantém uma rede de serviços para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e garantir o acesso a medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa articula a atuação das forças de segurança, do sistema de Justiça e de serviços especializados.

As medidas protetivas são concedidas quando há risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher e de seus dependentes. Entre as determinações estão o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) registra ocorrências e investiga crimes, encaminhando pedidos de medidas protetivas ao Judiciário. Já a Polícia Militar de Roraima (PMRR) atua no atendimento emergencial pelo 190 e no cumprimento de decisões judiciais.

O Poder Judiciário analisa e decide sobre as medidas, enquanto o Ministério Público defende os direitos das vítimas. A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) oferece orientação e assistência jurídica.

Um dos serviços mantidos é a Sala Lilás, espaço de acolhimento humanizado na sede da Secretaria da Segurança Pública, na Avenida Via das Flores, nº 1696, bairro Pricumã. O local funciona em parceria com a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e oferece atendimento psicológico e encaminhamentos especializados, além de disponibilizar o Botão do Pânico.

O tenente-coronel Rodrigo Magalhães, coordenador da Polícia Comunitária e Direitos Humanos, detalhou o trabalho da PMRR.

“A atuação não termina com o encerramento da ocorrência. Pelo Programa Ronda AME, por meio das visitas solidárias, as equipes acompanham as mulheres em situação de vulnerabilidade, verificam as condições de segurança, orientam sobre as medidas protetivas e fortalecem o vínculo com a rede de proteção. Também realizamos ações educativas em escolas, comunidades e outros espaços, inclusive em comunidades indígenas, levando informações sobre a Lei Maria da Penha e os canais de proteção”, declarou.

A delegada Carolina Huppes, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ressaltou o papel da PCRR.

“A Polícia Civil realiza o acolhimento inicial da mulher, registra a ocorrência, colhe as declarações e, quando solicitado, encaminha o pedido de medida protetiva ao Judiciário. Durante esse atendimento, também são feitos os encaminhamentos necessários para serviços de saúde, atendimento psicológico e, quando for o caso, exame de corpo de delito. A Polícia Civil atua como uma das primeiras garantidoras dos direitos dessa mulher, dando encaminhamento ao pedido de socorro e às medidas necessárias para sua proteção”, explicou.

A vítima pode solicitar a medida protetiva em uma delegacia, preferencialmente especializada, ou buscar orientação na Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Casa da Mulher Brasileira e outros serviços da rede. O descumprimento de decisão judicial que concede medida protetiva constitui crime.

Botão do Pânico

Vinculado a uma medida protetiva ativa e concedido por determinação judicial, o Botão do Pânico permite o acionamento rápido das forças de segurança em situações de risco. Após a determinação, a Sejuc atua na implantação da tornozeleira eletrônica no agressor e na disponibilização do dispositivo para a vítima.

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