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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5) uma redução nas taxas de juros do programa Reforma Casa Brasil, linha de crédito federal para melhorias em moradias populares. A medida, que também amplia os prazos de financiamento, tem como objetivo tornar as parcelas mais acessíveis às famílias de baixa renda.
As mudanças foram decididas em reunião extraordinária do CMN e começam a valer após publicação oficial. O programa é voltado para beneficiários do Minha Casa Minha Vida que precisam realizar obras como reformas de telhado, ampliação de cômodos ou ajustes estruturais em suas residências.
Como funciona o programa
O Reforma Casa Brasil utiliza recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos em políticas sociais. O financiamento é operado pela Caixa Econômica Federal e destina-se exclusivamente a famílias já cadastradas no Minha Casa Minha Vida.
Uma das novidades aprovadas pelo CMN torna o processo mais ágil: o limite de renda para participação no programa passará a acompanhar automaticamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas regras a cada mudança.
Recursos disponíveis para financiamento
O governo federal mantém um volume significativo de recursos para o programa. Até 2026, estão previstos R$ 24,8 bilhões em financiamentos. Desse total, R$ 10,7 bilhões já foram empenhados para 2025 e R$ 2 bilhões estão em operação pela Caixa.
"A ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento público", informou o governo em comunicado sobre as mudanças.
Impacto na economia e nas famílias
Além de beneficiar diretamente os moradores com melhorias nas condições de habitação, a expectativa é que a medida aqueça o setor da construção civil, gerando emprego e renda em todo o país.
O governo pretende acelerar as reformas em casas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e estimular a economia local por meio de obras e serviços ligados à construção. A iniciativa busca equilibrar o apoio social às famílias com o estímulo econômico ao setor produtivo.
