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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores com bom histórico de trânsito. O projeto de lei segue agora para votação no Senado Federal.
Benefícios para motoristas sem infrações graves
A medida beneficia especificamente os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para fazer parte deste cadastro, é necessário não ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação na carteira durante os últimos 12 meses.
"A renovação automática é um reconhecimento aos condutores que respeitam as leis de trânsito e contribuem para a segurança nas estradas", afirmou um parlamentar durante a sessão de votação.
Vantagens do RNPC vão além da CNH
Além da renovação sem custos da carteira de motorista, o RNPC oferece outros benefícios aos participantes. Entre as vantagens estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros de veículos.
O sistema funciona como um cadastro positivo que recompensa os motoristas com histórico limpo de infrações. A expectativa é que o programa incentive comportamentos mais seguros no trânsito.
Próximos passos da legislação
Com a aprovação na Câmara, a Medida Provisória agora será analisada pelos senadores. Se aprovada no Senado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
Especialistas em trânsito avaliam que a medida pode reduzir a burocracia para milhões de brasileiros, além de promover uma cultura de direção mais responsável em todo o país.
