A Justiça de Roraima suspendeu, em caráter liminar, as cobranças retroativas de diferenças de contribuições previdenciárias sobre aposentadorias e pensões de servidores da educação. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) e impede que o Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) realize descontos nos benefícios dos beneficiários.

A liminar, concedida pelo juiz César Henrique Alves, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista, determina a suspensão provisória dos valores principais, juros, multas e atualização monetária. O IPER também fica proibido de inscrever os débitos em dívida ativa ou adotar outras medidas coercitivas.

IPER notificou 725 casos

De acordo com informações apresentadas pelo IPER, 725 notificações fiscais foram expedidas, totalizando mais de R$ 2,6 milhões em valores cobrados. O magistrado considerou o risco de prejuízos aos aposentados e pensionistas, especialmente com a proximidade do fim dos prazos administrativos para contestação.

A decisão, que tem caráter provisório, não cancela definitivamente as dívidas, cuja legalidade ainda será analisada no decorrer do processo. As contribuições previdenciárias ordinárias sobre os benefícios, no entanto, não foram afetadas pela liminar.

O Sinter informou que continuará acompanhando o andamento do processo e defendendo os direitos dos trabalhadores em educação de Roraima, reforçando o compromisso com a categoria.

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