Propostas de Roraima integram documento nacional para a Agenda 2030

Duas propostas de Roraima foram aprovadas e agora integram o Caderno de Propostas que norteará as ações do Brasil na Agenda 2030. Os projetos, elaborados durante a Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) focam na inclusão social e no combate às desigualdades, com ênfase na primeira infância como ponto de partida para o desenvolvimento sustentável.

A 1ª Conferência Nacional dos ODS, que teve início em 30 de junho e se estende até 2 de julho, busca traduzir as metas globais em melhorias concretas para a sociedade brasileira. O evento reúne 720 delegados eleitos de todo o país e é a culminância de um processo que mobilizou mais de 31 mil participantes.

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Érico Veríssimo, participa do encontro representando a Corte de Contas roraimense e destacou o caráter democrático e participativo da conferência.

“A Conferência Nacional dos ODS foi um marco nas políticas públicas pelo seu caráter democrático e participativo. Não ficou restrita a Brasília: tivemos etapas estaduais, conferências livres, como a realizada no TCE-RR sobre a primeira infância, que mostrou o trabalho excepcional do tribunal. Esse formato garantiu diversidade de vozes e propostas. O objetivo central foi avaliar desafios e pensar soluções concretas para o desenvolvimento sustentável, entendendo sustentabilidade como fortalecer a democracia, defender os direitos humanos e reduzir desigualdades”, afirmou Veríssimo.

Veríssimo ressaltou a importância da troca de experiências entre estados com realidades distintas e a acolhida das contribuições roraimenses no documento nacional.

“A conferência tem sido um espaço riquíssimo de troca de experiências entre estados com realidades tão distintas. É muito gratificante ver que as nossas contribuições, nascidas no ambiente do TCE-RR, foram acolhidas e agora fazem parte do documento nacional. Estamos aqui articulando para garantir que o olhar para a primeira infância, especialmente a indígena e a de áreas remotas, seja uma prioridade transversal nas políticas públicas brasileiras”, disse.

Direcionamentos das Propostas de Roraima

A conselheira do TCE-RR, Simone Souza, reforçou a necessidade de priorizar crianças de zero a seis anos nas estratégias do Governo Federal, especialmente as de populações vulneráveis e de regiões de difícil acesso. Segundo ela, sem esses investimentos, “não haverá erradicação da pobreza, saúde de qualidade ou paz social na primeira infância”.

As propostas de Roraima incluem a criação de mecanismos de financiamento permanente para gestantes e crianças de zero a seis anos em territórios indígenas, comunidades tradicionais, áreas rurais e entre populações imigrantes. Há também a exigência de ampliação da construção de creches por meio do programa nacional Novo PAC-Creches, com o cumprimento de padrões de qualidade.

Outra proposta é a obrigatoriedade de um Plano Anual de Ação para a Primeira Infância, derivado dos planos decenais, que integre Saúde, Educação e Assistência Social. Esses planos devem definir metas, indicadores e responsabilidades claras, com atenção específica para a saúde mental de mulheres indígenas, de comunidades tradicionais e residentes em locais de difícil acesso.

A primeira-dama Janja Lula da Silva declarou na abertura do evento que “Lembrando que os ODS não pertencem aos governos, pertencem à sociedade”. Segundo ela, melhorias reais para a população são possíveis quando programas federais e obras de saneamento básico se ligam diretamente aos indicadores de sustentabilidade.

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