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Organizações da sociedade civil emitiram nesta quinta-feira (30) um posicionamento contundente contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Retrocesso histórico e naturalização da violência
Para as entidades, a medida representa um grave retrocesso institucional e uma naturalização da violência política. Em comunicados, classificaram a decisão como histórica no sentido negativo, abrindo precedente perigoso para a impunidade em casos futuros.
"A derrubada do veto é um risco concreto à democracia"
, afirmou uma das organizações, que pediu anonimato. "Sinaliza que ataques às instituições podem ser tratados com leniência, o que estimula repetições"
.
Contexto do projeto de lei
O PL da Dosimetria estabelece critérios para cálculo de penas que, na prática, beneficiam réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado pelo Legislativo, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, teve o veto derrubado.
A expectativa é que a mudança permita reduções significativas nas condenações já proferidas pela Justiça. Especialistas em direito penal avaliam que o impacto pode ser imediato sobre processos em andamento.
Reação das entidades e próximos passos
Diversas organizações, incluindo entidades de defesa dos direitos humanos e institutos de pesquisa, assinaram manifestos conjuntos. Elas alertam que a medida enfraquece o Estado Democrático de Direito e desconsidera a gravidade dos ataques de 2023.
As entidades avaliam recorrer ao Judiciário e mobilizar a opinião pública contra o que chamam de "preocupante flexibilização" do sistema de justiça em casos de crimes contra a democracia.
O tema deve seguir gerando debates acalorados no cenário político nacional, com possíveis desdobramentos jurídicos nas próximas semanas.
