Roraima: Mulheres poderão usar eletrochoque para legítima defesa após

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quinta-feira (25/6) um projeto de lei que autoriza mulheres com mais de 18 anos a utilizarem dispositivos de eletrochoque como ferramenta de legítima defesa. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Cabral (União), estabelece diretrizes para a aquisição, posse e porte dessas armas de incapacitação neuromuscular no estado.

O Projeto de Lei nº 218 de 2025 permite que moradoras de Roraima adquiram, possuam e portem equipamentos não letais com potência máxima de 10 joules. Cada mulher poderá comprar apenas uma unidade. A comercialização será restrita a estabelecimentos especializados e os dispositivos deverão ser licenciados pelos órgãos de segurança pública.

Para adquirir o equipamento, as mulheres deverão apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência em Roraima e certidão negativa de antecedentes criminais. O projeto também exige a realização de um curso de capacitação, que abordará o uso correto e seguro do aparelho, armazenamento, legislação pertinente e noções de defesa pessoal. Uma avaliação psicológica que ateste a aptidão para o manuseio também será necessária.

Os órgãos de segurança pública terão a prerrogativa de credenciar instrutores, ministrar os treinamentos obrigatórios, emitir a certificação de registro e porte, além de realizar fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das normas. A iniciativa visa fortalecer a proteção e a autonomia feminina, oferecendo um mecanismo de defesa considerado não letal.

A medida está em conformidade com os princípios de dignidade humana, segurança e igualdade de gênero, buscando oferecer às mulheres um recurso adicional diante do cenário de violência.

Entenda as regras

• Mulheres maiores de 18 anos, residentes em Roraima, poderão adquirir, possuir e portar o dispositivo.
• A potência máxima permitida para o eletrochoque é de 10 joules.
• A compra é limitada a uma unidade por pessoa.
• A aquisição exige documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais.
• Curso de capacitação sobre uso, armazenamento e legislação é obrigatório.
• Avaliação psicológica para atestar aptidão no manuseio será exigida.

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Proteção e autonomia

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima busca oferecer um instrumento de defesa não letal, reforçando a proteção e a autonomia das mulheres. A proposta segue os princípios de dignidade humana, segurança e igualdade de gênero, em resposta ao cenário de violência enfrentado por muitas mulheres no estado.

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