Justiça derruba restrição contra Arthur Henrique em visitas a comércios

A Justiça Eleitoral de Roraima derrubou nesta terça-feira (8/9) uma liminar que impedia Arthur Henrique (PL) de visitar o interior de estabelecimentos comerciais em Boa Vista e de retirar conteúdos de suas redes sociais. A decisão atende a um pedido da coligação Roraima Segue Frente, do candidato o governador Soldado Sampaio (Republicanos).

A representação, que também atingia o candidato a vice Haroldo Cathedral (Novo), alegava que Arthur Henrique e sua equipe realizavam propaganda eleitoral irregular durante visitas a comércios, com abordagem a clientes e funcionários, além de possível distribuição de material de campanha e assédio eleitoral.

O juiz auxiliar Victor Oliveira de Queiroz, ao analisar o caso, considerou que estabelecimentos comerciais, mesmo privados, são bens de uso comum para fins eleitorais. Contudo, ele entendeu que a legislação não proíbe a simples presença do candidato nesses locais nem o contato direto com eleitores.

Segundo a decisão, a irregularidade se configura apenas quando a estrutura do comércio é usada como suporte físico da propaganda por meio de cartazes, placas, faixas, adesivos ou outros elementos que alterem o visual do local. Registros apresentados no processo, como imagens de visitas rápidas, não mostraram afixação de material publicitário, alteração de fachadas, vitrines ou mobiliário, nem instalação de estruturas de campanha.

O magistrado classificou o contato direto com as pessoas como corpo a corpo eleitoral, prática permitida pela Justiça. A representação também apontava suposta distribuição de santinhos, mas as imagens não comprovaram a entrega de material de forma segura.

Arthur Henrique publicou um vídeo explicando que, após a liminar, se limitava a acenar da porta dos estabelecimentos desde 30 de agosto. Ele celebrou a decisão, afirmando que o tribunal reconheceu que entrar em lojas para cumprimentar e conversar é corpo a corpo, e não propaganda irregular.

Ele pediu desculpas a comerciantes e funcionários por não poder entrar nos locais e anunciou a retomada das visitas a partir de Vila Campos Novos, no município de Iracema.

"A partir de hoje eu já volto a entrar nos estabelecimentos comerciais. Vamos começar aqui na Vila Campos Novos, no município de Iracema. Vai ser um dia que nós vamos rodar aqui o município conversando, ouvindo as pessoas, apertando a mão, como a gente sempre fez", declarou.

A acusação de assédio eleitoral também foi afastada pela Justiça, que não encontrou elementos de ameaça, promessa de vantagem, condicionamento de emprego ou constrangimento. Com a decisão, os pedidos da coligação foram julgados improcedentes, nenhuma multa foi aplicada e a tutela de urgência foi cassada integralmente. Arthur Henrique também foi autorizado a republicar conteúdos removidos das redes sociais.

A coligação Roraima Segue Frente, de Soldado Sampaio, tem como vice a ex-deputada federal Shéridan Ramos (Podemos).

O juiz Victor Oliveira de Queiroz analisou os registros e concluiu que as visitas foram rápidas e permitidas.