Garantia-Safra: Projeto amplia benefício para indígenas sem restrição geográfica

Agricultores familiares indígenas de todo o país poderão ter acesso ao Garantia-Safra em casos de perda de produção por seca ou excesso de chuvas. A inclusão está prevista no Projeto de Lei 1.528/2025, aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o programa é restrito a agricultores familiares do Nordeste e de municípios sob a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício é liberado quando fenômenos climáticos causam a perda de ao menos metade da produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

A proposta visa acabar com a restrição geográfica, permitindo que o programa alcance agricultores indígenas de outras regiões, incluindo a Amazônia e o Cerrado, onde eventos climáticos extremos podem comprometer a produção e a segurança alimentar das comunidades.

Além dos indígenas, a proposta abrange agricultores familiares quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais.

O texto busca oferecer proteção financeira a comunidades que dependem diretamente da produção agrícola e dos recursos naturais, especialmente diante de secas e enchentes.

A aprovação na comissão não garante a implementação imediata. O Projeto de Lei 1.528/2025 ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo na Câmara, mas a proposta ainda precisará ser votada no Senado.