Duda Ramos propõe regras nacionais contra superlotação no transporte público

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) busca estabelecer regras nacionais para combater a superlotação em ônibus e outros transportes públicos coletivos. O PL 2503/2026, intitulado Política Nacional de Transporte Digno, está em análise na Câmara dos Deputados e visa garantir condições mínimas de mobilidade e segurança para os passageiros.

A proposta proíbe a operação de linhas com lotação que comprometa a respiração, estabilidade ou segurança dos usuários. As medidas para solucionar o problema não poderão implicar aumento automático das tarifas. Segundo Duda Ramos, a falta de normas federais faz com que o excesso de passageiros seja encarado como rotina.

O projeto estabelece que a superlotação pode ser identificada por dados de bilhetagem, monitoramento operacional, fiscalização presencial ou outras tecnologias.

Solução em até 90 dias

Caso seja constatado o excesso crítico de passageiros, a empresa responsável deverá reforçar a frota, aumentar a frequência dos veículos ou ajustar a operação da linha. O plano de correção deve ser apresentado em até sete dias, com implementação das primeiras medidas em 30 dias e a solução completa em até 90 dias.

As denúncias de superlotação poderão ser feitas gratuitamente pelos passageiros, inclusive de forma anônima. As reclamações não poderão ser analisadas apenas pelas operadoras, devendo ser encaminhadas a órgãos independentes, como ouvidorias públicas, órgãos de defesa do consumidor, instituições de controle e o Ministério Público. O recebimento da denúncia deve ser confirmado em 24 horas, com análise preliminar em sete dias e conclusão da apuração em até 30 dias. O descumprimento das regras pode gerar advertência, multa e obrigação de ajuste na operação.

O PL 2503/2026 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

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