Duda Ramos defende ressarcimento de impostos para igrejas em construções.

O deputado estadual Duda Ramos apresentou uma proposta que busca garantir o ressarcimento de impostos para igrejas e entidades religiosas durante obras de construção e reforma. A iniciativa está alinhada com a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto e instituições assistenciais sem fins lucrativos.

O parlamentar argumenta que muitas comunidades religiosas em Roraima enfrentam dificuldades financeiras para manter suas estruturas físicas em condições adequadas. Segundo ele, os custos com materiais de construção, mão de obra e taxas municipais representam um peso significativo para congregações de pequeno e médio porte, especialmente em cidades do interior como Rorainópolis, Caracaraí e Pacaraima.

A proposta de Duda Ramos visa assegurar que as igrejas possam recuperar valores pagos em impostos como ISS, ICMS e taxas de licenciamento quando realizam ampliações, reformas ou construções de novas sedes. O mecanismo de ressarcimento funcionaria de forma similar aos processos já existentes para entidades filantrópicas e educacionais, com apresentação de documentação comprobatória das despesas.

Impacto nas comunidades religiosas.

Lideranças religiosas de diferentes denominações em Roraima têm manifestado apoio à iniciativa. Pastores, padres e representantes de centros espirituais destacam que os recursos economizados com a medida poderiam ser redirecionados para ações sociais, como distribuição de alimentos, atendimento a famílias vulneráveis e programas educacionais nas periferias de Boa Vista e municípios vizinhos.

O estado fronteiriço com Venezuela e Guiana possui uma diversidade religiosa significativa, com presença marcante de igrejas evangélicas, católicas, espíritas e de matrizes afro-brasileiras. Muitas dessas instituições mantêm trabalhos assistenciais que complementam políticas públicas, especialmente em regiões com menor presença do Estado.

A PEC 5/2023, que embasa a proposta do deputado, já tramita no Congresso Nacional e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. O texto modifica o artigo 150 da Constituição para especificar que a imunidade tributária alcança não apenas o patrimônio, a renda e os serviços, mas também as atividades relacionadas à construção, reforma e ampliação de imóveis utilizados para fins religiosos.

Especialistas em direito tributário apontam que a medida poderia gerar impactos significativos nos orçamentos municipais, já que o ISS é uma fonte importante de receita para as prefeituras. Contudo, defensores da proposta argumentam que o benefício social proporcionado pelas instituições religiosas compensaria eventuais perdas de arrecadação.

Em Roraima, a discussão ganha contornos específicos devido às características do estado. Com 15 municípios e população distribuída em um vasto território, muitas comunidades religiosas atuam como pontos de referência e assistência em localidades distantes dos centros urbanos. A capital Boa Vista concentra a maior parte das congregações, mas cidades como Bonfim, Mucajaí e Normandia também possuem templos que servem como espaços comunitários.

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Tramitação e próximos passos.

A proposta de Duda Ramos deverá ser analisada pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Roraima antes de seguir para votação em plenário. O parlamentar já iniciou conversas com colegas de diferentes partidos para construir apoio transversal à matéria, buscando superar eventuais resistências de natureza política ou ideológica.

Paralelamente, lideranças religiosas de todo o país organizam mobilizações para pressionar pela aprovação da PEC no Congresso Nacional. Cartas, abaixo-assinados e audiências públicas têm sido utilizados como estratégias para demonstrar o apoio popular à ampliação da imunidade tributária.

O debate ocorre em um momento de revisão de diversos dispositivos fiscais no Brasil, com discussões sobre a reforma tributária e a simplificação do sistema de impostos. Proponentes da medida argumentam que ela corrige uma distorção histórica, já que muitas instituições religiosas realizam trabalhos sociais equivalentes aos de organizações não governamentais que já usufruem de benefícios fiscais.

Críticos, por outro lado, questionam se a ampliação de isenções para entidades religiosas não representaria um retrocesso na busca por maior equidade no sistema tributário. Eles apontam que o Estado laico deve tratar todas as organizações da sociedade civil de forma igualitária, sem conceder privilégios baseados em crenças específicas.

Independentemente do desfecho da discussão nacional, a iniciativa de Duda Ramos coloca Roraima no centro do debate sobre a relação entre Estado, religião e tributação. O resultado da tramitação na Assembleia Legislativa local poderá servir como termômetro para a viabilidade política de medidas similares em outros estados da federação.

Enquanto isso, comunidades religiosas em todo o estado acompanham com expectativa os desdobramentos da proposta, na esperança de obter alívio financeiro para suas atividades de manutenção e expansão física. A questão ilustra como debates constitucionais de alcance nacional podem ter reflexos concretos na realidade local, especialmente em regiões com características socioeconômicas específicas como Roraima.

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