Duda Ramos defende devolução de impostos para igrejas em obras.

O deputado Duda Ramos defende a devolução de impostos para igrejas, templos e entidades religiosas que realizam obras de construção ou reforma. A proposta está na PEC 5/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, da qual o parlamentar é coautor. O mecanismo prevê que as instituições paguem tributos normalmente na compra de materiais como cimento, ferro e tijolos e, ao final da construção, solicitem formalmente o ressarcimento ao poder público.

Para Duda Ramos, a medida beneficia instituições de todas as denominações, incluindo católicas, evangélicas e outras, e busca fortalecer o papel social que essas entidades exercem em comunidades por todo o Brasil. O deputado argumenta que muitas igrejas e organizações beneficentes distribuem alimentos, acolhem famílias em situação de vulnerabilidade e orientam jovens em risco social, especialmente em municípios menores.

O parlamentar, que representa Roraima, afirma que a iniciativa não representa privilégio, mas reconhecimento de um serviço prestado à sociedade. Em cidades do interior do estado, como Rorainópolis, Caracaraí, Pacaraima e Bonfim, as instituições religiosas frequentemente assumem funções assistenciais que complementam ou suplementam a atuação do poder público.

Segurança jurídica e imunidade tributária.

A PEC 5/2023 também consolida entendimentos já firmados pelos tribunais superiores sobre a imunidade tributária dessas instituições, ampliando a segurança jurídica para que templos e entidades assistenciais possam continuar suas atividades sem que os encargos fiscais comprometam o atendimento à população. A proposta busca dar mais previsibilidade às regras que já existem na prática jurisprudencial.

Duda Ramos destaca que o mecanismo é simples e direto. Ao adquirir materiais para uma obra, a instituição religiosa paga os tributos normalmente e, ao final da construção, apresenta um pedido formal de ressarcimento junto ao poder público. O objetivo é melhorar e apoiar quem tanto ajuda a comunidade, segundo suas palavras.

O deputado tem enfatizado sua fé pessoal como motivação para a proposta. Em declarações públicas, ele afirmou ser muito religioso e considerar fundamental a fé em Jesus em sua vida, acreditando que o mesmo ocorre com muitos brasileiros. Para ele, as igrejas levam a palavra de Deus, acolhem famílias, orientam jovens e realizam um trabalho social que merece reconhecimento e respeito.

Quem conhece a realidade das comunidades sabe o quanto as igrejas ajudam as pessoas, disse o parlamentar. Elas realizam um trabalho social que vai além da dimensão espiritual, atuando em áreas como segurança alimentar, acolhimento familiar e prevenção da violência entre jovens. Em Roraima, estado com 15 municípios e fronteira com Venezuela e Guiana, essa atuação se mostra particularmente relevante em contextos de fluxos migratórios e vulnerabilidade social.

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Tramitação e mobilização nacional.

A PEC 5/2023 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e já mobiliza lideranças religiosas e representantes de entidades beneficentes em todo o país. Para seus defensores, a medida fortalece instituições que fazem diferença concreta na vida de milhões de pessoas, especialmente em regiões com menor presença do Estado.

O debate sobre o tema ocorre em um momento de discussões sobre o papel das organizações religiosas na rede de proteção social brasileira. Em várias localidades, são as igrejas que mantêm programas de distribuição de cestas básicas, oferecem espaço para atividades comunitárias e funcionam como pontos de referência em situações de emergência.

A proposta de Duda Ramos se insere mais amplo de reconhecimento do trabalho social desenvolvido por instituições religiosas. O parlamentar argumenta que o ressarcimento de impostos permitirá que mais recursos sejam direcionados para ações concretas em benefício das comunidades, em vez de serem consumidos por encargos tributários.

O mecanismo proposto não cria nova isenção, mas estabelece procedimento para devolução de valores já pagos. Isso diferencia a PEC de outras iniciativas que buscam ampliar isenções fiscais, focando especificamente em obras de construção e reforma de templos e espaços religiosos.

Para as instituições religiosas de Roraima, a medida poderia facilitar a manutenção e ampliação de suas estruturas físicas. Em Boa Vista, capital do estado, diversas igrejas mantêm atividades regulares que atendem desde comunidades locais até migrantes e refugiados que chegam pela fronteira com a Venezuela.

A tramitação da proposta continuará nos próximos meses, com análise de comissões técnicas e possíveis audiências públicas. O tema deve gerar debates sobre os limites entre Estado e instituições religiosas, além de discussões sobre eficiência na aplicação de recursos públicos em políticas sociais.

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