DPE-RR leva atendimento jurídico gratuito ao bairro Pintolândia neste sábado

Moradores do bairro Pintolândia e região terão acesso a atendimentos jurídicos gratuitos neste sábado (19/9). A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio da Defensoria Itinerante, estará no Colégio Estadual Militarizado Professora Maria de Lourdes Neves, localizado na Rua José Cassimiro da Silva, nº 171, em ação do Governo Itinerante.

A ação, que começa às 8h, ocorrerá por ordem de chegada e mediante distribuição de senhas. A equipe da DPE-RR prestará orientações jurídicas e atenderá demandas em diversas áreas.

As famílias poderão buscar acordos, pedidos e revisões de pensão alimentícia, pensão para gestantes, cobrança de valores atrasados, encerramento de obrigação de pagar pensão, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, investigação ou reconhecimento de paternidade ou maternidade, divórcio, reconhecimento ou encerramento de união estável e curatela.

Serviços relacionados ao registro civil também serão oferecidos, como solicitação de segunda via de documentos, correção ou alteração de informações em registros e regularização de nascimento feitos fora do prazo. A ação contará ainda com o cadastro dos assistidos, orientação sobre a documentação necessária e encaminhamentos para medidas judiciais.

Para ser atendido, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento. Caso possua, cópias dos documentos relacionados à demanda também devem ser levadas.

Criada em 2013, a Defensoria Itinerante leva atendimento jurídico gratuito a localidades sem unidade fixa da DPE-RR. A ação deste sábado integra a programação do Governo Itinerante, que reunirá serviços estaduais de documentação, assistência social, saúde, habitação e outras áreas para atender moradores da zona Oeste de Boa Vista.

Serviço

• Atendimento jurídico gratuito da DPE-RR.
• Quando: sábado (19/9), das 8h às 18h.
• Onde: Colégio Estadual Militarizado Professora Maria de Lourdes Neves, Rua José Cassimiro da Silva, nº 171, bairro Pintolândia.

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