ISS para empresas de tecnologia cai de 5% para 2% em Boa Vista

A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) aprovou, nesta quinta-feira (17/9), a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de tecnologia. O projeto, que tramitou após articulação da Carol Dantas (PSD), diminui o imposto de 5% para 2% e agora aguarda a sanção do prefeito Marcelo Zeitoune (PL).

O novo regime tributário visa atrair investimentos, reter negócios e impulsionar a geração de empregos qualificados em Boa Vista. Poderão se beneficiar empresas focadas em desenvolvimento de softwares, aplicativos, plataformas digitais, inteligência artificial, análise de dados, pesquisa e inovação.

Requisitos para empresas

O benefício não será automático. Para aderir ao regime especial, as empresas deverão comprovar sede ou estabelecimento operacional ativo em Boa Vista, regularidade fiscal, ter no mínimo três empregados formais e obter ao menos 50% da receita bruta de serviços de atividades tecnológicas contempladas. Além disso, deverão se comprometer a permanecer no município por, no mínimo, cinco anos.

O projeto prevê exclusão do regime, devolução de valores e multa em caso de fraude, simulação ou descumprimento das exigências. A proposta também estabelece um limite para a renúncia fiscal, mecanismos de fiscalização e a publicação anual de um relatório detalhando o número de empresas beneficiadas, empregos gerados, arrecadação e o impacto no desenvolvimento econômico local.

Voltar ao início.