TRE-RR indefere candidatura de Clébio Genuíno ao Governo de Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou, por unanimidade, o registro de candidatura de Clébio Genuíno, do PCO, ao governo estadual. A decisão foi tomada em plenário virtual nesta terça-feira (8/9).

O processo identificou duas irregularidades no pedido de candidatura. A principal delas refere-se à comprovação do afastamento do candidato do cargo que ocupava na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que não foi demonstrado que a desinfiltração ocorreu no prazo legal.

O juiz Fernando Pinheiro dos Santos, relator do caso, considerou a documentação apresentada pelo candidato insuficiente para comprovar a desincompatibilização. Uma declaração de pré-candidatura enviada pelo partido ao e-mail da Funai não teve o recebimento confirmado pelo órgão.

Outro ponto de atenção foi a documentação criminal. A certidão apresentada não era a exigida pela Justiça Eleitoral. Embora a Justiça Eleitoral tenha concedido prazo para a correção das pendências, as irregularidades não foram sanadas.

Clébio Genuíno ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Decisão do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima indeferiu o registro de candidatura de Clébio Genuíno. A decisão unânime considerou a falta de comprovação do afastamento do cargo na Funai dentro do prazo legal e a apresentação de certidão criminal inadequada.

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