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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, criticou duramente a decisão do Senado que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte. Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), o ex-ministro classificou a votação como um "grave equívoco institucional".
Crítica à rejeição do Senado
Celso de Mello, que integrou o STF entre 1989 e 2020, afirmou que a decisão dos senadores não encontra justificativa plausível. Segundo ele, o entendimento adotado pelo Senado não está de acordo com a trajetória profissional do advogado-geral, que possui ampla experiência jurídica e administrativa.
O ex-ministro destacou que a rejeição representa uma quebra na tradição de respeito às indicações para cargos do Judiciário. "A votação foi injustificável e contraria os princípios que deveriam nortear essas nomeações"
, afirmou Mello em sua manifestação.
Contexto da indicação
A indicação de Jorge Messias para o STF foi enviada pelo governo federal e aguardava aprovação do Senado. A rejeição ocorreu em meio a debates sobre a composição da Corte e as qualificações necessárias para ocupar uma cadeira no tribunal máximo do país.
Messias, atual advogado-geral da União, possui formação em Direito e extensa carreira no serviço público. Sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União foi marcada pela defesa dos interesses da administração federal em diversas questões constitucionais.
A decisão do Senado surpreendeu setores do meio jurídico, que esperavam uma análise mais técnica do perfil do indicado. A rejeição abre espaço para que o governo federal apresente um novo nome para a vaga no STF.
Repercussão no meio jurídico
A declaração de Celso de Mello reflete o descontentamento de parte da comunidade jurídica com o episódio. Especialistas em Direito Constitucional têm questionado os critérios utilizados pelo Senado para avaliar a indicação.
O caso reacende o debate sobre o processo de escolha de ministros para o Supremo, que envolve indicação presidencial e sabatina no Senado. A Constituição estabelece que os ministros do STF devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
A rejeição de Messias representa uma rara ocorrência na história recente do país, onde indicações para o STF costumam ser aprovadas após o processo de sabatina. O episódio deve influenciar futuras indicações e o relacionamento entre os Poderes.
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a declaração de Celso de Mello, nem sobre os próximos passos para preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal.
