Audiência em Roraima discute redução de 24% na conta de luz.

Uma mesa redonda técnica realizada no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima debateu nesta sexta-feira alternativas para reduzir o impacto do reajuste médio de 24,13% na tarifa de energia elétrica do estado. A audiência foi presidida pela deputada federal Helena da Asatur, do PSD-RR, e articulada junto à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Representantes do setor elétrico apresentaram propostas para aliviar a carga sobre consumidores e empresas. Entre os encaminhamentos discutidos estão o parcelamento do aumento ao longo dos anos, a utilização de recursos do Uso de Bem Público previstos na Lei 15.235 e a revisão de encargos como PIS e Cofins, que poderiam gerar crédito especial revertido diretamente aos usuários.

"O diferimento pode ser um caminho para que esse aumento não ocorra nessa magnitude", Frederico de Araújo Teles.

Frederico de Araújo Teles, diretor do Ministério de Minas e Energia, indicou que recursos federais podem ser destinados à modicidade tarifária na região Norte nos próximos meses. Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica informaram que uma nova reunião da agência está prevista para julho, quando a tarifa poderá ser revisitada.

Estudo de viabilidade e penalidades.

A deputada Helena da Asatur defendeu a realização de um estudo de viabilidade tarifária como instrumento técnico essencial para revisar a composição da tarifa e identificar caminhos para redução imediata. Ela argumentou que a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional deveria representar queda de custos, não aumento para a população.

"Ver a conta de luz subir quase 25% é algo que dói no coração, porque sabemos o quanto isso pesa para um pai de família ou para o dono de um pequeno comércio. Nosso compromisso é buscar tudo o que for tecnicamente possível para reduzir esse reajuste e garantir uma tarifa justa para os roraimenses", Helena da Asatur.

Gustavo Henrique Novais, representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico, esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do Linhão de Tucuruí e confirmou que a estrutura opera comercialmente desde 16 de setembro de 2025. Ele detalhou que pendências contratuais ainda geram penalidades à transmissora.

"A concessionária está sendo penalizada com desconto de 10% em sua receita por essas pendências. Se não forem resolvidas até setembro deste ano, o desconto sobe para 20%", Gustavo Henrique Novais.

Cristiano Bessa, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas, defendeu uma perícia técnica para avaliar o impacto financeiro acumulado ao longo dos mais de dez anos de atraso da obra.

"A população não pode pagar por um atraso que não foi causado por ela. Precisamos de uma análise técnica aprofundada para identificar alternativas de mitigação", Cristiano Bessa.

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Impacto social e Tarifa Social.

O defensor público Wagner Santos alertou para os efeitos do reajuste sobre as famílias mais vulneráveis. Ele destacou a existência de uma epidemia de sobreendividamento e a perda de capacidade de pagamento por serviços básicos.

"Existe hoje uma epidemia de sobreendividamento. As famílias estão perdendo a capacidade de pagar o mínimo necessário para viver, que é energia, alimentação e água", Wagner Santos.

O defensor propôs uma força-tarefa para ampliar o alcance da Tarifa Social, com atuação integrada entre concessionária e poder público. A medida visa proteger os consumidores de baixa renda do impacto direto do aumento.

Técnicos da Aneel esclareceram que algumas medidas dependem de provocação formal da concessionária Roraima Energia, que recusou convite para o evento. A ausência da empresa privada limitou discussões sobre implementação prática de alternativas.

Entre as possibilidades em análise estão a reavaliação dos cálculos tarifários, mecanismos de diferimento e outras medidas regulatórias capazes de reduzir os impactos do reajuste. A revisão de encargos tributários aparece como caminho imediato para gerar créditos especiais.

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Encaminhamentos e articulação federal.

Ao final da audiência, Helena da Asatur reforçou que o debate técnico abre nova etapa de articulação institucional. Ela listou caminhos concretos identificados durante os trabalhos.

"Saímos daqui com caminhos concretos, como o estudo de viabilidade tarifária, a revisão tributária, o uso de créditos especiais e a possibilidade de revisão da tarifa já na reunião da Aneel em julho. Vou levar essas propostas pessoalmente ao ministro Alexandre da Silveira para garantir que Roraima tenha uma solução justa e urgente", Helena da Asatur.

A deputada afirmou que buscará garantir solução justa e urgente para o estado. O compromisso inclui levar as propostas diretamente ao ministro Alexandre da Silveira, do Ministério de Minas e Energia.

O encontro reuniu autoridades do setor energético, representantes de agências reguladoras e especialistas em engenharia elétrica. A audiência técnica ocorreu em Boa Vista, capital do estado fronteiriço com Venezuela e Guiana.

Roraima enfrenta desafios específicos na matriz energética devido à sua localização geográfica. A interligação ao Sistema Interligado Nacional através do Linhão de Tucuruí representou marco importante, mas trouxe questões tarifárias complexas.

O estado possui 15 municípios e população que depende criticamente de energia acessível para atividades econômicas e sobrevivência no clima amazônico. O reajuste de 24,13% afeta diretamente orçamentos familiares e custos operacionais de pequenos negócios.

Próximos passos incluem acompanhamento da reunião da Aneel em julho, articulação com o Ministério de Minas e Energia e pressão para implementação das medidas discutidas. A sociedade civil organizada deve monitorar os desdobramentos do debate técnico.

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