ALERR aprova LDO 2027 com foco em saúde, segurança e educação

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quinta-feira (25/6) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto, que estabelece as prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com emendas e anexos, definindo as diretrizes para a distribuição de recursos públicos e o planejamento estadual.

A LDO determina que o planejamento do Estado priorize a manutenção e o aprimoramento dos serviços públicos essenciais, considerando o impacto social, econômico e ambiental das políticas públicas. Um ponto central é a regionalização dos serviços de saúde em todos os municípios visando reduzir desigualdades.

Prioridades em Saúde e Segurança

Na área da saúde, o Anexo de Prioridades prevê ações como ampliação, construção, reforma e aparelhamento de unidades de saúde, fortalecimento da atenção primária, ampliação da assistência especializada, atendimento de urgência e emergência, vigilância sanitária e epidemiológica. A proposta também inclui a regionalização dos serviços de saúde em todos os municípios.

Para a segurança pública, o projeto contempla a ampliação e construção de quartéis da Polícia Militar e unidades da Polícia Civil. Inclui ainda o fortalecimento do policiamento preventivo, modernização das forças de segurança, valorização dos profissionais, investimentos em perícia criminal, formação de agentes, defesa civil e políticas de enfrentamento à criminalidade.

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Educação e Sustentabilidade

A educação básica é outro foco, com ações voltadas à manutenção do ensino, fortalecimento da alimentação e do transporte escolar, ampliação da rede física de escolas, remuneração dos profissionais e incentivo ao ensino superior, pesquisa e extensão. O documento também prioriza políticas de desenvolvimento sustentável, como o incentivo à produção agropecuária, agricultura familiar, inspeção sanitária animal e vegetal, desenvolvimento de cadeias produtivas e preservação ambiental.

Temas estratégicos como proteção da primeira infância, promoção da equidade de gênero, garantia de direitos, respeito à diversidade e ações de prevenção ao desmatamento ilegal, queimadas e incêndios florestais, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também deverão ser observados em todas as políticas públicas.

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Recesso Parlamentar

Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa de RR entra em recesso parlamentar de 26 de junho a 4 de agosto. Durante o período, os serviços administrativos e programas sociais da Casa continuarão funcionando. As sessões ordinárias ficam suspensas, mas a Comissão de Representação poderá deliberar sobre matérias urgentes.

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