Câmara de Boa Vista aprova carteira gratuita para pessoas com câncer

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por unanimidade um Projeto de Lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer no município. A iniciativa, apresentada pela vereadora Pra. Carla Messias (PP), tem como objetivo simplificar e tornar mais acessível a comprovação da condição de saúde para pacientes oncológicos, buscando um atendimento mais humanizado.

A proposta, que tramitou em regime de urgência, visa reduzir a necessidade de apresentação repetida de laudos, exames e outros documentos médicos. Com a carteira, espera-se facilitar o acesso a serviços e programas públicos, além de promover a dignidade, a inclusão social e a proteção dos direitos das pessoas com câncer em Boa Vista.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar um laudo médico, relatório clínico ou outro documento válido emitido por profissional habilitado que comprove o diagnóstico de neoplasia maligna. O pedido também pode ser feito por um representante legal ou procurador constituído.

A emissão da carteira será gratuita e poderá ser disponibilizada tanto em formato físico quanto digital, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo Municipal. A proteção dos dados pessoais e sensíveis dos usuários será garantida, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Da mesma forma, sua apresentação não garantirá automaticamente prioridades, isenções ou outros direitos que dependam de requisitos legais.

Em sua justificativa, a vereadora Pra. Carla Messias destacou que pacientes em tratamento oncológico frequentemente necessitam comprovar sua condição em diversos órgãos e serviços. A repetição dessas exigências pode gerar desgaste físico e emocional, além de atrasos e dificuldades adicionais em um período já delicado.

A implementação do projeto representa um avanço nas políticas públicas municipais voltadas ao acolhimento, inclusão e garantia de dignidade para pessoas com câncer em Boa Vista.