Roraima: AL aprova Dia Estadual de Combate à Violência contra Crianças

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (20/10), o Projeto de Lei nº 203/2025, que institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. A data, a ser celebrada anualmente em 3 de maio, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A proposta, de autoria da deputada Angela Águida Portella (União), visa ampliar a conscientização da sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Essa violação de direitos compromete a integridade física e o desenvolvimento psicológico e social das vítimas.

O poder público poderá promover campanhas educativas, palestras, seminários e outras atividades de conscientização. Essas ações poderão ser realizadas em parceria com instituições de ensino, órgãos competentes e entidades da sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção.

A iniciativa também busca estimular o debate público e incentivar ações de prevenção e enfrentamento à violência. A medida está em consonância com o princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a inclusão da data no calendário estadual, a proposta pretende mobilizar instituições e a população para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o combate à violência no ambiente familiar.