Albuquerque propõe ampliar BPC e criar adicional para cuidadores de autistas em Roraima

O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 5.286/2026, que visa ampliar a proteção social a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e modifica regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Uma das principais mudanças propostas é o estabelecimento em lei do limite de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo para o acesso ao BPC, desde que observados os demais critérios de elegibilidade. O objetivo é diminuir barreiras burocráticas e facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao benefício.

Este adicional seria destinado a casos em que uma pessoa com TEA ou deficiência necessite de apoio permanente, e um familiar precise se afastar do trabalho para dedicar-se integralmente aos seus cuidados.

Na justificativa do projeto, Albuquerque ressalta a realidade das famílias atípicas em Roraima, que enfrentam longos deslocamentos, dificuldades logísticas e acesso restrito a serviços especializados. Segundo o parlamentar, essas condições dificultam a conciliação entre o acompanhamento dos filhos e a vida profissional para mães e outros cuidadores.

Para custear as novas medidas, o projeto sugere a utilização de receitas provenientes da exploração de apostas de quota fixa, além da previsão dos gastos nas futuras propostas orçamentárias.

Com a iniciativa, Albuquerque busca fortalecer a rede de proteção às pessoas com deficiência e reconhecer o impacto financeiro enfrentado pelas famílias que se dedicam integralmente ao cuidado.

Entenda

• O Projeto de Lei nº 5.286/2026 propõe ampliar o critério de renda para acesso ao BPC.
• Cria o Adicional de Cuidado em Tempo Integral, equivalente a 50% do valor do benefício.
• O adicional é para casos em que um familiar precise deixar o trabalho para cuidar de pessoa com TEA ou deficiência.
• A proposta busca reduzir barreiras burocráticas e facilitar o acesso ao benefício para famílias de baixa renda.

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Albuquerque busca fortalecer proteção

O parlamentar destaca as dificuldades enfrentadas por famílias em Roraima, como longos deslocamentos e acesso limitado a serviços especializados, que tornam a conciliação entre cuidado e trabalho ainda mais árdua.

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