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Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva instituições federais de ensino a oferecerem cursos gratuitos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para familiares de pessoas com deficiência auditiva. O texto, relatado pelo deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), busca ampliar o acesso à comunicação e à inclusão social.
A proposta, que altera a Lei nº 10.436, de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação no Brasil, também prevê a criação do Selo de Inclusão. Este selo poderá ser concedido a empresas que estimularem seus funcionários a participarem das capacitações em Libras.
A versão aprovada pela comissão é uma nova redação do projeto original, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Duda Ramos ampliou o escopo da iniciativa, transformando a obrigatoriedade prevista inicialmente em uma política de incentivo, respeitando assim a autonomia das universidades e institutos federais.
Próximas etapas
O projeto de lei agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto será submetido à votação no Senado Federal. A proposta só se tornará lei após aprovação em ambas as Casas e sanção presidencial.
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