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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira a cassação da chapa eleita para o governo de Roraima em 2022. A decisão atinge o governador Edilson Damião (União) e seu antecessor, Antonio Denarium (Republicanos), que agora está inelegível até 2030.
Processo decisivo para a política roraimense
A formalização ocorreu após formação de maioria no plenário da Corte, que manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O julgamento havia sido suspenso na terça-feira e foi retomado apenas para a proclamação do resultado final.
Durante a sessão, o ministro André Mendonça apresentou complemento de voto reforçando sua posição sobre a condenação por abuso de poder político e econômico. Ele defendeu a realização de eleição suplementar indireta, mas a maioria dos ministros divergiu desse entendimento.
Transição de poder no estado
Com o afastamento imediato de Edilson Damião, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume o governo do estado interinamente. A posse deve acontecer ainda nesta quinta-feira.
O TSE determinou que a eleição para escolha do novo governador será direta, e o TRE-RR será consultado sobre os detalhes da realização do pleito. A decisão encerra um longo processo judicial que se arrastava desde as eleições de 2022.
Abuso de poder político e econômico
A cassação tem como base ações da Justiça Eleitoral que apontaram uso irregular da máquina pública durante a campanha eleitoral. Segundo os processos, Antonio Denarium, então governador, criou e ampliou programas sociais em período vedado pela legislação.
Entre as medidas consideradas irregulares estão a distribuição de cestas básicas, concessão de cartões de crédito mensal de R$ 200 e reformas de moradias através dos programas "Cesta da Família" e "Morar Melhor".
A legislação eleitoral exige que programas sociais sejam instituídos com antecedência mínima de um ano em relação às eleições, mas as iniciativas foram criadas no próprio ano eleitoral de 2022.
Repasses milionários a municípios
Outro ponto crucial da condenação foi o envio de R$ 70 milhões para municípios onde prefeitos haviam declarado apoio à reeleição de Denarium. O repasse ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições, sob justificativa de chuvas no interior.
Para a Justiça Eleitoral, essas ações comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos, caracterizando desequilíbrio no pleito. O TRE-RR já havia cassado a chapa quatro vezes anteriormente, sob acusação de compra de votos.
Os políticos recorreram das decisões estaduais, levando o caso ao TSE, que agora confirmou definitivamente as penalidades. A decisão representa um marco no combate ao uso eleitoral da máquina pública no país.
