STF nega novo recurso sobre revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal mantém posição firme contra a revisão da vida toda para aposentados do INSS. Em julgamento virtual realizado nesta terça-feira (5), os ministros formaram placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso que buscava garantir o direito ao recálculo integral dos benefícios previdenciários.

Limite mantido para ações judiciais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pedia que o STF reconhecesse o direito à revisão para quem ingressou com ação até 21 de março de 2024. Essa era a data em que o próprio tribunal havia vetado definitivamente a possibilidade do recálculo completo das aposentadorias.

A maioria dos ministros, no entanto, manteve entendimento anterior e rejeitou o pedido, consolidando a posição da Corte sobre o tema.

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Março de 2024 foi ponto de virada

Em decisão histórica há nove meses, o Supremo estabeleceu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A deliberação anulou posicionamento anterior do tribunal que era favorável à revisão da vida toda.

A reviravolta ocorreu quando os ministros julgaram ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Ao declararem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, entenderam que a regra de transição é obrigatória e não opcional.

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Fim da expectativa de aumento

Antes da decisão do ano passado, os beneficiários podiam escolher o critério de cálculo que renderia o maior valor mensal. Cabia ao aposentado avaliar se o cálculo considerando toda a vida contributiva aumentaria ou não seu benefício.

Com a mudança de entendimento, essa possibilidade foi definitivamente encerrada. O julgamento atual consolida a posição do STF e fecha as portas para novas tentativas de revisão integral das aposentadorias pelo INSS.

A decisão afeta milhares de aposentados que ainda mantinham expectativa de aumento em seus benefícios através de ações judiciais pendentes.

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