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O Supremo Tribunal Federal mantém posição firme contra a revisão da vida toda para aposentados do INSS. Em julgamento virtual realizado nesta terça-feira (5), os ministros formaram placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso que buscava garantir o direito ao recálculo integral dos benefícios previdenciários.
Limite mantido para ações judiciais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pedia que o STF reconhecesse o direito à revisão para quem ingressou com ação até 21 de março de 2024. Essa era a data em que o próprio tribunal havia vetado definitivamente a possibilidade do recálculo completo das aposentadorias.
A maioria dos ministros, no entanto, manteve entendimento anterior e rejeitou o pedido, consolidando a posição da Corte sobre o tema.
Março de 2024 foi ponto de virada
Em decisão histórica há nove meses, o Supremo estabeleceu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A deliberação anulou posicionamento anterior do tribunal que era favorável à revisão da vida toda.
A reviravolta ocorreu quando os ministros julgaram ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Ao declararem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, entenderam que a regra de transição é obrigatória e não opcional.
Fim da expectativa de aumento
Antes da decisão do ano passado, os beneficiários podiam escolher o critério de cálculo que renderia o maior valor mensal. Cabia ao aposentado avaliar se o cálculo considerando toda a vida contributiva aumentaria ou não seu benefício.
Com a mudança de entendimento, essa possibilidade foi definitivamente encerrada. O julgamento atual consolida a posição do STF e fecha as portas para novas tentativas de revisão integral das aposentadorias pelo INSS.
A decisão afeta milhares de aposentados que ainda mantinham expectativa de aumento em seus benefícios através de ações judiciais pendentes.
