STF dá 72h para PGR se manifestar sobre recurso do PL contra decisão de Dino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 72 horas sobre um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL). O questionamento do PL é contra a decisão do ministro Flávio Dino, que modificou as regras de desincompatibilização para a eleição suplementar ao Governo de Roraima.

No recurso, o Partido Liberal solicita a suspensão da liminar concedida por Flávio Dino. A decisão original de Dino estabeleceu a aplicação dos prazos da Lei Complementar nº 64/1990 para o afastamento de candidatos que ocupam cargos públicos. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) precisou rever uma resolução que previa desincompatibilização em até 24 horas após as convenções partidárias.

A legenda argumenta que a alteração das regras ocorreu no curso do processo eleitoral, o que, segundo o partido, compromete a segurança jurídica da disputa. O PL alega que candidatos e partidos já haviam se pautado pelas normas inicialmente definidas pelo TRE-RR.

Após a manifestação da PGR, caberá a Edson Fachin analisar o pedido do PL e decidir se a decisão de Flávio Dino será mantida ou suspensa. O desfecho desta questão pode impactar diretamente a composição da eleição suplementar, agendada para 21 de junho.

A Procuradoria-Geral da República tem agora 72 horas para se posicionar sobre o recurso do PL contra a alteração nas regras de desincompatibilização para a eleição suplementar de Roraima.