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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), assumiu o cargo de governador interino do estado nesta quinta-feira, 30. A posse ocorreu no plenário da Casa e segue o que determina a legislação eleitoral para casos de vacância nos cargos de governador e vice-governador.
Com a mudança, Sampaio ficará à frente do Executivo estadual de forma temporária até a realização de novas eleições, que devem ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Cassação confirmada pelo TSE
A tomada de posse acontece após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação do governador Edilson Damião (União) e a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, Antonio Denarium (Republicanos).
Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico em processo que analisou o uso indevido de programas sociais durante as eleições de 2022.
Sampaio confirma disposição para disputar eleição
Em seu primeiro discurso como governador interino, Soldado Sampaio deixou claro que pretende concorrer nas próximas eleições. “Não vou perder a oportunidade”, afirmou.
“Naturalmente vou conversar com o meu partido e com meus colegas deputados, mas há disposição da minha parte em disputar as eleições diretas ou indiretas, seja suplementar ou não”, destacou o novo interino.
Entenda o caso que levou à cassação
A cassação da chapa eleita em 2022 tem como base decisões da Justiça Eleitoral que apontaram abuso de poder político e econômico durante as eleições daquele ano.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o então governador Antonio Denarium usou estrutura do governo e recursos públicos para influenciar o resultado do pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou a chapa quatro vezes, sob acusação de compra de votos. As decisões foram confirmadas pelo TSE.
Conforme os processos, Denarium criou e ampliou programas sociais em período vedado pela legislação eleitoral com objetivo de obter vantagem na disputa.
Entre as medidas apontadas estão a distribuição de cestas básicas, concessão de cartões de crédito mensal de R$ 200 e reformas de moradias. Além disso, ele enviou R$ 70 milhões para municípios onde prefeitos declararam apoio à base governista.
A Justiça considerou programas como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” irregulares, já que foram instituídos no próprio ano eleitoral. A legislação exige antecedência de um ano.
O repasse milionário aos municípios ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Para a Justiça Eleitoral, essas ações comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos, caracterizando desequilíbrio do pleito.
