TRF1 condena Romero Jucá a quase 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o ex-senador Romero Jucá, do MDB, a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. A decisão, proferida pela 4ª Turma do órgão colegiado, também determinou o pagamento de 203 dias-multa e enquadra Jucá na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

A condenação refere-se a crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a uma doação de R$ 150 mil da Construtora Norberto Odebrecht ao diretório estadual do PMDB em Roraima, em outubro de 2014.

O MPF relacionou o pagamento à atuação de Romero Jucá no Senado durante a tramitação das Medidas Provisórias 651 e 656, de 2014, que tratavam de alterações tributárias de interesse da Odebrecht. O tribunal apontou que Jucá apresentou 23 emendas à MP 651, sete delas aprovadas total ou parcialmente, com base em notas técnicas da empresa.

Entre as provas citadas na decisão estão depoimentos, relatórios da Procuradoria Geral da República, análises de materiais apreendidos e registros do Tribunal Superior Eleitoral. Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, declarou que Jucá pediu uma contribuição para a campanha do filho poucos dias antes da transferência do dinheiro.

Reversão de absolvição

A condenação reverte a absolvição de Romero Jucá e Cláudio Melo Filho, que havia sido concedida em julho de 2024 pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Na ocasião, a primeira instância entendeu que o MPF não comprovou o pedido de vantagem indevida, a contrapartida pela doação ou a atuação específica de Jucá no Senado em benefício da Odebrecht.

O MPF recorreu da decisão, e a 4ª Turma do TRF1 considerou comprovados o pedido de vantagem, o pagamento e a atuação parlamentar ligada aos interesses da construtora. A pena de corrupção passiva foi fixada em seis anos, e a de lavagem de dinheiro em três anos, dez meses e 15 dias.

O tribunal manteve a absolvição de Cláudio Melo Filho pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, por entender que não foi comprovado que ele tinha poder para autorizar o pagamento. A decisão apontou que Melo Filho apenas encaminhou o pedido de Jucá aos responsáveis internos da Odebrecht.

Romero Jucá, pré-candidato o deputado federal por Roraima em 2026, foi senador por 24 anos. Em 2018, tentou a reeleição ao Senado e obteve 17,34% dos votos válidos. Em 2022, disputou novamente uma vaga no Senado e ficou em segundo lugar, com 35,75% dos votos válidos.

Os advogados citaram a absolvição anterior e alegaram prescrição do processo e questionaram a competência do TRF1 para julgar o recurso. A defesa também criticou a condenação de Jucá e a manutenção da absolvição de Melo Filho, declarando:

"O Tribunal entendeu não haver prova da corrupção para o delator, mas, ainda assim, mudou a sentença de absolvição para condenar o ex senador"

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