R$ 750 mil: Justiça condena por pulverização de agrotóxicos perto de terra indígena em RR

A Justiça Federal condenou dois agropecuaristas e uma empresa de aviação agrícola ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais coletivos à Comunidade Indígena Morcego, localizada na Terra Indígena Serra da Moça, em Boa Vista (RR). A decisão, proferida na última sexta-feira (18) pela 1ª Vara Federal Cível de Roraima, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e responsabiliza os réus pela pulverização de agrotóxicos nas proximidades do território indígena.

A sentença confirmou uma liminar anterior e determinou que os produtores rurais e a empresa de aviação se abstenham de realizar pulverização por aeronaves ou outros veículos aéreos na Fazenda Paricarana e em áreas próximas à Terra Indígena Serra da Moça, sempre que a atividade contrariar as normas ambientais e de segurança. O MPF indicou a destinação dos recursos a serem pagos.

Segundo as apurações do MPF, os dois homens exploravam a propriedade rural e contrataram a empresa para aplicar agrotóxicos sem seguir as normas de segurança ambiental. A Fazenda Paricarana fica a menos de 300 metros da Comunidade Morcego, onde vivem indígenas das etnias Macuxi e Wapichana.

O MPF registrou cinco pulverizações aéreas na região desde 2021. A ação aponta que as aplicações ocorreram mesmo após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter emitido autos de infração e determinado a suspensão da atividade. Os réus argumentaram que a aplicação de defensivos respeitava as normas técnicas e que não havia prova de nexo causal entre a atividade e problemas de saúde relatados pelos indígenas.

O magistrado, no entanto, rejeitou os argumentos. Ele ressaltou que autos de infração do Ibama, relatórios do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Leste de Roraima e depoimentos comprovam a contaminação da área e o risco à saúde humana. A decisão aplicou os princípios da precaução e do poluidor-pagador para responsabilizar os réus. Cabe recurso da sentença.

Sintomas relatados pelos moradores

Em maio de 2022, indígenas relataram ao MPF reações adversas de saúde atribuídas ao contato com agrotóxicos, como ardência no corpo, dificuldade respiratória, dor de cabeça, náusea, coceira e irritação nos olhos. O Dsei confirmou atendimentos de saúde que poderiam estar ligados às pulverizações aéreas na região. Impactos sobre a vegetação e cultivos no território indígena também foram registrados.

Uma moradora relatou que o terreno da comunidade foi afetado, resultando na perda de hortaliças. Ela explicou que mesmo com a pulverização na área da fazenda, a água da chuva poderia levar resíduos para o solo da comunidade.

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Fiscalização do Ibama

Em uma primeira vistoria, fiscais do Ibama constataram o uso de produto perigoso (agrotóxico) por aplicação aérea em desacordo com as exigências regulamentares. Foram lavrados autos de infração que totalizaram R$ 205 mil em multas, além da suspensão da atividade. Apesar da medida, novos registros de pulverização ocorreram. Em julho de 2022, após nova solicitação do MPF, o Ibama confirmou a reincidência, elevando as multas para R$ 307,5 mil. Um relatório do Ibama também registrou que, em maio de 2022, uma roça comunitária dentro do território indígena foi atingida, provocando a perda da plantação.

O caso também gerou uma acusação formal na esfera criminal contra os agropecuaristas, apresentada pelo MPF à Justiça Federal, por crime relacionado ao uso, transporte ou descarte irregular de agrotóxicos.

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