Projeto sobre minerais críticos divide opiniões no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mas a proposta já enfrenta resistência de municípios mineradores e especialistas do setor.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), que reúne 63 cidades com atividade mineral, manifestou "profunda preocupação" com a forma "precipitada" da tramitação. A maioria desses municípios está localizada em Minas Gerais.

Reservas brasileiras e produção atual

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apesar dessa abundância, o país produz menos de 1% do consumo global desses minerais.

Esses materiais são considerados fundamentais para áreas de tecnologia, defesa e transição energética, colocando o Brasil em posição geográfica estratégica em um mercado dominado pela disputa entre China e Estados Unidos.

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Críticas ambientais e econômicas

A Amig Brasil alerta para os potenciais impactos ambientais da mineração de terras raras. "Não existe hoje qualquer vantagem econômica concreta para um município se tornar produtor de terras raras", afirma a entidade.

A associação destaca que a demanda hídrica da atividade é "elevadíssima" e que a compensação financeira recebida pelos municípios é considerada "irrisória".

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Incentivos fiscais e fundos públicos

O projeto aprovado cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos estimados em R$ 2 bilhões, além de aportes privados que poderiam chegar a R$ 5 bilhões inicialmente.

A proposta também prevê benefícios fiscais estimados em até R$ 5 bilhões a partir de 2030, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).

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Posição do setor privado

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne empresas do setor, defende o texto e elogia os incentivos fiscais e de financiamento para processos de industrialização.

Pablo Cesário, presidente do Ibram, afirmou que a aprovação na Câmara foi "um passo importante para o desenvolvimento desse setor dos minerais críticos e terras raras".

No entanto, o próprio Ibram critica mecanismos de intervenção estatal previstos no projeto, como o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

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Preocupações com financeirização

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta riscos nos mecanismos de financeirização incluídos no texto, especialmente contratos de streaming e royalties privados.

"Ambos os mecanismos tratam de novas formas de alavancagem financeira do setor, os quais, com graves riscos aos governos associados à redução na participação na forma de royalties públicos e impostos", alerta o instituto.

O Inesc também critica o acesso preferencial ao Fundo Clima previsto no projeto, que poderia desviar recursos destinados ao combate às mudanças climáticas para atividades mineradoras.

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