Projeto de Duda Ramos para segurança energética de Roraima avança na Câmara.

O Projeto de Lei 6737/2025, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), recebeu parecer favorável na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece medidas para garantir que a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional resulte em energia mais estável, segura e contínua para a população do estado fronteiriço com Venezuela e Guiana.

A iniciativa cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima, com foco na melhoria da infraestrutura elétrica em todo o território estadual. O texto prevê metas de desempenho para o serviço e institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que inclui alternativas descentralizadas como geração solar e sistemas de armazenamento de energia.

Entre as prioridades estabelecidas estão o atendimento a unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública nos 15 municípios roraimenses. O autor da proposta, Duda Ramos, defende que a conexão ao sistema nacional, concluída em 2025, precisa gerar benefícios concretos e duradouros para os roraimenses.

Metas para localidades remotas.

O Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima tem como objetivo principal reduzir falhas no abastecimento, especialmente em comunidades isoladas. A proposta busca transformar a interligação energética em uma política estruturante, diminuindo vulnerabilidades históricas no fornecimento e ampliando a segurança energética em todo o estado.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que destacou a adequação da proposta à realidade local. Em sua análise, o parlamentar ressaltou a importância de medidas específicas para garantir a qualidade do serviço após a integração ao SIN.

Roraima enfrenta desafios particulares na distribuição de energia devido às suas características geográficas e à extensão territorial. Muitas comunidades em municípios como Pacaraima, Bonfim, Normandia e Uiramutã dependem de sistemas isolados ou têm acesso limitado à rede elétrica convencional.

A capital Boa Vista, embora tenha infraestrutura mais consolidada, também registra interrupções no fornecimento durante períodos de alta demanda ou em eventos climáticos extremos. O projeto busca criar mecanismos que previnam esses problemas em todas as regiões do estado.

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Próximas etapas legislativas.

Após aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 6737/2025 seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O processo legislativo pode levar meses, dependendo da tramitação e das discussões em cada instância. Autoridades estaduais acompanham a proposta com expectativa, considerando a importância do tema para o desenvolvimento econômico e social de Roraima.

A integração ao Sistema Interligado Nacional representa um marco histórico para o estado, que durante décadas operou com sistema isolado. A conexão permite acesso a fontes diversificadas de geração e maior estabilidade na transmissão, mas especialistas alertam que a infraestrutura local precisa de adaptações para aproveitar plenamente os benefícios.

O Projeto de Duda Ramos surge propondo regulamentação específica para garantir que os avanços na transmissão se traduzam em melhorias concretas para consumidores residenciais, comerciais e industriais. A proposta estabelece prazos para implementação de medidas e prevê monitoramento contínuo dos indicadores de qualidade.

Representantes do setor elétrico no estado avaliam que a iniciativa pode contribuir para atrair investimentos em geração distribuída, especialmente em energia solar. Roraima possui alto potencial para essa fonte renovável devido às condições climáticas favoráveis durante a maior parte do ano.

Além dos aspectos técnicos, o projeto tem dimensão social ao priorizar serviços essenciais como saúde e educação. Escolas em áreas rurais muitas vezes enfrentam dificuldades com refrigeração de alimentos, iluminação e funcionamento de equipamentos eletrônicos devido à instabilidade no fornecimento.

Unidades de saúde, por sua vez, dependem de energia contínua para conservação de medicamentos, operação de equipamentos médicos e atendimento de emergências. O Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima busca garantir que essas instalações tenham sistemas de backup adequados.

A proposta também considera a necessidade de capacitação técnica local para operação e manutenção dos novos sistemas. Profissionais roraimenses poderiam ser treinados para atuar na instalação e gestão de equipamentos de energia solar e armazenamento, gerando oportunidades de emprego.

O avanço do projeto na Comissão de Minas e Energia representa o primeiro passo de uma jornada legislativa que pode resultar em marco regulatório específico para Roraima. Outros estados com características similares poderiam observar a experiência como referência para políticas próprias.

Enquanto aguarda as próximas votações, Duda Ramos mantém diálogo com prefeitos e lideranças comunitárias para ajustar detalhes da proposta. O parlamentar defende que a segurança energética é fundamental para o desenvolvimento sustentável do estado e para a qualidade de vida da população.

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