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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), deve assumir o governo do estado ainda nesta quinta-feira, 30. A posse ocorre após a confirmação da cassação da chapa eleita em 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Vacância no governo estadual
A formalização da cassação criou vacância simultânea nos cargos de governador e vice-governador. Com a proclamação do resultado do julgamento, Antonio Denarium foi considerado inelegível até 2030, enquanto Edilson Damião foi afastado do cargo.
Pela linha sucessória estabelecida na Constituição estadual, o presidente da Assembleia Legislativa assume interinamente até que seja realizada uma eleição suplementar para definir o novo governador.
Eleição suplementar em análise
O Tribunal Superior Eleitoral deve consultar o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima sobre os procedimentos para realização do pleito suplementar. A data ainda será definida pelas instâncias eleitorais.
Soldado Sampaio permanecerá no comando do Executivo estadual durante todo o período que anteceder a nova eleição, com a responsabilidade de garantir a continuidade administrativa.
Compromisso com estabilidade institucional
Em nota oficial, o parlamentar afirmou que recebeu "com serenidade" a decisão do TSE e cumprirá o que determina a Constituição de Roraima.
"Nossa prioridade é garantir estabilidade institucional, continuidade dos serviços públicos, tranquilidade à população e aos servidores públicos. Roraima pode confiar que todos os passos serão dados com bom senso, diálogo e absoluto respeito às leis", declarou Sampaio.
Motivação da cassação
A cassação da chapa governamental tem como base decisões da Justiça Eleitoral que apontaram abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Conforme processos judiciais, o então governador Antonio Denarium utilizou estrutura do governo e recursos públicos para influenciar o resultado eleitoral, incluindo:
- Criação e ampliação de programas sociais em período vedado pela legislação
- Distribuição de cestas básicas e concessão de cartões de crédito mensais
- Reformas de moradias através do programa "Morar Melhor"
- Repasse de R$ 70 milhões a municípios cujos prefeitos apoiavam sua reeleição
As medidas foram implementadas no próprio ano eleitoral, quando a legislação exige antecedência mínima de um ano. O repasse milionário ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições.
Para a Justiça Eleitoral, essas ações comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos, caracterizando desequilíbrio no pleito e resultando na cassação da chapa.
