O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a suspensão de uma licitação de R$ 3,66 milhões destinada à reforma de mesas e cadeiras escolares em Rorainópolis, no sul do estado. A medida visa apurar possíveis irregularidades nos valores e nas exigências do edital.
O procedimento em questão é o Pregão Presencial nº 017/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que foi homologado em 29 de outubro e teve como vencedora a Fenmov Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda.
Irregularidades nos custos
Uma análise do Ministério Público identificou que o custo para reformar um conjunto de mesa e cadeira pode atingir R$ 1.241,34.
Além disso, o MPRR apontou indícios de cobrança duplicada por serviços de pintura, que já poderiam estar inclusos em outras etapas do processo. A escolha pelo pregão presencial, as exigências de participação e a documentação usada para justificar a contratação também foram questionadas.
Esses pontos, de acordo com o Ministério Público, podem prejudicar a concorrência entre as empresas e levar a gastos maiores do que o necessário para atender às necessidades das escolas municipais.
Recomendação e prazos
O MPRR orientou a Prefeitura de Rorainópolis a suspender todos os procedimentos da licitação, incluindo a assinatura da ata de registro de preços, a celebração de contratos, a emissão de ordens de serviço e a realização de pagamentos. O órgão também sugeriu que o município inicie os trâmites para anular o processo e reavalie os custos da reforma em comparação com a compra de móveis novos.
A prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e a empresa vencedora foram notificadas e têm cinco dias para apresentar as providências adotadas. O MPRR alertou que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais.
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