O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu nesta sexta-feira (20/11) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que estabelece medidas de ajuste fiscal com economia estimada entre R$ 40 bilhões e R$ 56 bilhões. A proposta do governo federal, no entanto, enfrenta críticas de setores produtivos e de economistas sobre sua eficácia e impactos.

Críticas de empresas e economistas

Representantes do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) criticam restrições ao aproveitamento de créditos tributários e redução de benefícios fiscais. Segundo as entidades, as mudanças podem elevar custos, comprometer o planejamento financeiro e refletir nos preços de produtos e serviços.

Economistas também questionam a suficiência do impacto financeiro previsto, avaliando que a economia estimada em R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões em 2027 pode não estabilizar a dívida pública. Há ainda questionamentos sobre a dependência de medidas tributárias em vez de mudanças estruturais para conter despesas obrigatórias.

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Preocupações com saúde e investimentos

Integrantes da base governista também expressam preocupações. O deputado federal Lindbergh Farias apontou riscos de alterações na base de cálculo da Receita Corrente Líquida afetarem os recursos destinados à saúde. Parlamentares temem a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2%, o que poderia diminuir o espaço orçamentário para investimentos e políticas sociais.

Na oposição, o senador Rogério Marinho comparou parte das medidas a uma "pedalada fiscal" e questionou mudanças na Lei Kandir e em repasses a estados e municípios.

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Defesa sem detalhamento local

Ele, contudo, não detalhou os possíveis efeitos do ajuste fiscal em Roraima, nem como as medidas poderiam repercutir na economia e na população do estado.

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