MPF recomenda à Marinha rigor na fiscalização contra garimpo ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos Comandos da Marinha do Brasil, na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental, o endurecimento da fiscalização de embarcações para combater a exploração mineral ilegal. A medida visa tornar mais estratégica e eficiente a atuação contra o uso de barcos irregulares na mineração clandestina, que, segundo o MPF, está diretamente ligada a violações de direitos humanos, degradação ambiental e riscos à saúde pública, agravados pela contaminação por mercúrio.

As novas diretrizes se aplicam aos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de controle, prevenção e responsabilização no setor, com prazo de 60 dias para o início das ações. A recomendação surge após um inquérito civil constatar uma lacuna na fiscalização: o registro inicial de embarcações na autoridade marítima não exige licença ambiental ou título de mineração, permitindo que dragas e balsas operem clandestinamente com aparência de legalidade.

A ausência de fiscalização rigorosa tem permitido que embarcações de garimpo ilegal continuem operando ou retornem à atividade mesmo após operações de combate aos crimes ambientais. Para sanar essa falha, o MPF sugere que a apresentação da licença ambiental e do título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) se torne condição obrigatória para autorizar a operação dessas estruturas fluviais.

Fortalecimento da sanção

A recomendação também busca fortalecer a capacidade de sanção da Marinha. O procurador da República André Luiz Porreca explicou que é comum a destruição ou inutilização de embarcações de garimpo durante as fiscalizações, o que inviabiliza processos administrativos. Por isso, o MPF orienta a criação de um fluxo administrativo padronizado que valide o uso de provas indiretas para autos de infração e multas. Registros fotográficos, gravações de vídeo, relatórios de inteligência e dados de geolocalização por satélite (GPS) serão aceitos formalmente para punir proprietários, mesmo sem a presença física do maquinário.

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Monitoramento estratégico

O MPF também recomenda ações preventivas nas margens dos rios, com fiscalizações em oficinas e estaleiros onde balsas são construídas ou reformadas, a fim de interceptar dragas clandestinas antes de entrarem na água. Adicionalmente, sugere estudos técnicos para tornar obrigatória a instalação de rastreadores via satélite em todas as dragas que operam na Amazônia Legal. A medida visa acompanhar a frota em tempo real e identificar proativamente invasões em áreas não autorizadas ou terras indígenas. O uso de dados compartilhados com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia também foi destacado para detectar embarcações que desligam seus sistemas de localização em áreas de garimpo.

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