MPF pede sistema nacional para monitorar mercúrio na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União e os estados do Amazonas, de Rondônia e de Roraima criem e mantenham um sistema permanente e integrado para monitorar a contaminação por mercúrio. A medida visa abranger rios, sedimentos, peixes e populações próximas a áreas de garimpo.

A ação também inclui o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A iniciativa surge após o MPF expedir recomendações aos órgãos ambientais e de saúde, que não adotaram medidas concretas com prazos definidos. O MMA alegou indisponibilidade orçamentária, enquanto o Ibama argumentou que o cumprimento do pedido esgotaria sua capacidade operacional. Órgãos estaduais apontaram limitações técnicas e ausência de testagem, e a ANA passou a responder por não incluir a medição do metal pesado em seus critérios mínimos.

Pedidos

• a criação de um comitê interinstitucional em 30 dias.
• a apresentação do plano de implantação dos dois sistemas em 120 dias.
• a inclusão do mercúrio entre os parâmetros medidos pela ANA na rede nacional de qualidade das águas em 90 dias; e.

O mercúrio metálico, liberado pelo garimpo de ouro, é convertido em metilmercúrio nos rios, sendo absorvido por peixes e chegando à alimentação humana. Evidências reunidas pelo MPF, com base em laudos da Polícia Federal, pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e universidades, apontam contaminação nas bacias dos Rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí.

Em Porto Velho, 26,1% dos peixes analisados apresentaram mercúrio acima do limite seguro. Em comunidades ribeirinhas do Alto Solimões e Alto Rio Negro, as concentrações médias foram 17 vezes superiores ao limite recomendado. Estudos indicam que 21,3% dos peixes vendidos em centros urbanos da região estão acima dos limites da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, com contaminação significativamente maior em Roraima.

Um ponto de alerta é a diferença entre o mercúrio comercializado legalmente e o estimado para atividades de garimpo. Entre 2018 e 2025, foram vendidos legalmente 640 kg do metal no país, enquanto o consumo estimado apenas em Mato Grosso chegou a 25,8 toneladas, indicando que cerca de 98,5% do mercúrio comercializado tem origem do comércio ilegal. O Ministério da Saúde e dos órgãos estaduais deverão organizar a busca ativa de casos e o acompanhamento da saúde das populações mais expostas.

A ação propõe um Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio, coordenado pelo Ministério do Meio, que fixará diretrizes técnicas e manterá uma plataforma pública com relatórios anuais. O Programa Regional de Monitoramento da Amazônia Ocidental abrangerá as bacias dos estados citados, com campanhas conjuntas do Ibama, ANA e órgãos estaduais.

Atualmente, a única rede de monitoramento em operação na região atende apenas à Terra Indígena Yanomami, custeada por recursos do Supremo Tribunal Federal (STF) via ADPF nº 709. Fora dessa área, o MPF aponta que o poder público atua sem saber a extensão e o ritmo da contaminação.

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