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O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Roraima solicitou a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos de Alto Alegre, Wagner Nunes e Diogo Araújo Coelho. A ação judicial pede também que os políticos sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A manifestação final foi apresentada pelo promotor Gabriel Cardoso Lopes nesta quinta-feira (30), em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O documento defende a procedência da ação com base em acusações de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio.
Esquema complexo e organizado
Segundo o MPE, a investigação identificou um "arranjo ilícito, severo e complexo" que teria desequilibrado completamente a disputa eleitoral no município. O órgão afirma que as provas revelam "
uma estratégia deliberada e multifacetada que assaltou a lisura do pleito".
Entre as irregularidades apontadas estão obras de asfaltamento executadas sem licitação, com uso da estrutura do governo do Estado e com finalidade eleitoral explícita. O Ministério Público alega que serviços de pavimentação urbana foram realizados sem processo licitatório regular.
Máquina pública e compra de votos
O documento descreve o que classifica como "curral eleitoral" na Prefeitura de Alto Alegre. Conforme a denúncia, houve exoneração de servidores públicos ligados à oposição e contratação de empresa terceirizada por cerca de R$ 48 milhões para preenchimento de vagas às vésperas do período vedado pela legislação eleitoral.
Após as eleições, o contrato teria sido reduzido em 80%, o que, segundo o MPE, demonstra o caráter eleitoreiro da medida. A investigação cita ainda a Operação Voto Limpo, da Polícia Federal, que teria identificado um esquema estruturado de compra de votos no município.
Anomalias estatísticas e irregularidades
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a divulgação de pesquisas eleitorais consideradas irregulares durante a campanha. Além disso, o órgão chama atenção para um aumento de 17,71% no número de eleitores em um período de apenas seis meses.
O eleitorado saltou de 11.013 para 13.384 pessoas, o que foi classificado como "anomalia estatística severa" pelo promotor. Para o MPE, o conjunto de provas é suficiente para a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade.
O processo agora segue para julgamento na 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre, onde um juiz eleitoral analisará as provas e decidirá sobre o futuro dos mandatos em questão.
