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Ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que a eleição do vice-governador de Roraima foi diretamente vinculada aos ilícitos que beneficiaram a chapa vencedora nas urnas.
Voto decisivo no julgamento
Durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral realizada em 28 de abril, o ministro surpreendeu ao não ler o relatório e ir direto ao voto. Ferreira foi categórico ao afirmar que Edilson Damião só chegou ao cargo de vice-governador porque integrava a chapa encabeçada por Antonio Denarium.
"A razão principal é simples: Edilson Damião só foi eleito vice-governador em 2022 porque compunha a chapa encabeçada por Antonio Denarium", declarou o magistrado durante a sessão.
Vinculação umbilical aos ilícitos
O ministro explicou que, embora Damião não tenha integrado a chapa eleita no primeiro mandato de Denarium em 2018 e nem exercido cargo de secretário estadual durante o período dos crimes eleitorais, essas circunstâncias não afastam a consequência jurídica.
"Sua eleição está, portanto, umbilicalmente vinculada aos ilícitos que comprometem a legitimidade do conjunto do resultado eleitoral", enfatizou Ferreira.
Resultado do julgamento
O voto de Antonio Carlos Ferreira foi o quinto a ser proferido na sessão. Ele seguiu a linha do ministro André Mendonça, que acompanhou a relatora com relação aos crimes pela execução ilegal dos programas Cesta da Família e Morar Melhor.
Após Ferreira, votaram os ministros Floriano Azevedo e Carmen Lúcia, presidente do TSE, todos pela cassação do mandato de Damião e pela manutenção da inelegibilidade de Denarium.
Inelegibilidade de Denarium
O ex-governador fica impedido de participar de eleições até 2030. A inelegibilidade passa a valer a partir do dia da eleição em que ele cometeu as condutas ilegais.
O placar final ficou em 6 votos a 1 pela cassação do mandato de Damião e 7 a 0 pela inelegibilidade de Antonio Denarium. A decisão representa um marco no combate a abusos de poder político e econômico nas eleições.
