Lula sanciona lei que aumenta punição de crimes digitais contra crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação policial em meios digitais e endurece a punição para crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes, especialmente com o uso de inteligência artificial (IA). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em julho, visa coibir criminosos que utilizam a tecnologia para atrair e explorar menores.

A legislação aumenta a pena para o aliciamento quando há emprego de IA, deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.

Aumento de penas

Para a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, bem como sua venda ou exposição, a pena salta de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Aumenta em um terço se a venda ou exposição ocorrer pela internet e redes sociais.

A punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra menores também é elevada. A pena passa de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material, a pena sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão. Em todos os casos, a multa foi mantida.

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Inteligência artificial e proteção

O uso de IA, deepfake, perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes eleva as penas em um terço a dois terços. O mesmo aumento se aplica quando o criminoso se aproveita de relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou familiar. O projeto também prevê atendimento psicológico e psicossocial integral para vítimas e testemunhas.

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