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O município de Amajari, localizado no norte de Roraima, mantém paralisada uma legislação municipal que prometia valorizar as línguas indígenas nas escolas públicas. Sancionada em 2023, a lei de autoria da vereadora Vastí Santos estabelece a inclusão das línguas maternas indígenas na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Amajari e sancionado pelo então prefeito Júlio César Araújo em 12 de abril de 2023. Desde então, nenhuma medida concreta foi implementada para colocar em prática o que determina a legislação. A situação expõe o abismo entre a criação de normas e sua efetiva aplicação na realidade das comunidades indígenas.
Amajari possui uma população indígena significativa, com presença marcante de povos como os Macuxi, Wapichana e Taurepang. O município faz fronteira com a Venezuela e integra a região do lavrado roraimense, onde questões culturais e educacionais envolvendo populações tradicionais demandam atenção específica das autoridades locais.
A lei municipal 252/2023 prevê a oferta do ensino das línguas indígenas como componente curricular obrigatório nas escolas municipais. A legislação determina que a Secretaria Municipal de Educação desenvolva materiais didáticos específicos e capacite professores para atuar nessa área. Também estabelece parcerias com as comunidades indígenas para garantir a preservação e transmissão dos conhecimentos linguísticos.
"A falta de implementação dessa lei representa um retrocesso para nossas comunidades", afirma uma liderança indígena local que prefere não se identificar.
"Nossas crianças continuam sendo educadas sem acesso ao próprio idioma materno, o que enfraquece nossa cultura e identidade."
Desafios da educação intercultural
Especialistas em educação indígena apontam que a situação de Amajari reflete um problema mais amplo em Roraima. Apesar de o estado possuir uma das maiores populações indígenas do país, com 15 municípios distribuídos em seu território, a implementação de políticas públicas voltadas para essas comunidades ainda enfrenta obstáculos estruturais.
"Temos avanços na legislação, mas a execução esbarra em questões como orçamento, capacitação de professores e vontade política", analisa uma pesquisadora da Universidade Federal de Roraima que estuda políticas educacionais.
"Em municípios com menor arrecadação, como muitos em Roraima, essas iniciativas dependem fortemente de repasses estaduais e federais."
O caso de Amajari chama atenção porque o município tem competência para implementar a lei usando recursos próprios e parcerias com o governo estadual. A Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima mantém programas de educação escolar indígena que poderiam servir de base para ações municipais. No entanto, a coordenação entre esferas de governo parece não ter avançado.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que Roraima possui mais de 100 comunidades indígenas distribuídas em seu território. A capital Boa Vista concentra parte dessa população, mas municípios como Amajari, Normandia, Uiramutã e Pacaraima têm presença indígena majoritária ou muito significativa em suas demografias.
A educação intercultural bilíngue é garantida pela Constituição Federal e por legislações específicas, como a Lei 11.645/2008, que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. No entanto, a aplicação prática dessas normas varia enormemente entre estados e municípios.
Pressão social e próximos passos
Organizações indígenas e movimentos sociais começam a articular pressão sobre a prefeitura de Amajari para exigir a implementação da lei. A vereadora Vastí Santos, autora da proposta, afirma que continuará cobrando ações concretas do Executivo municipal.
"Não podemos permitir que uma lei tão importante fique apenas no papel", declarou a parlamentar.
"Essa legislação foi construída com participação das comunidades e atende a uma demanda histórica por reconhecimento e valorização das línguas indígenas."
A atual gestão municipal, sob o comando do prefeito eleito em 2024, ainda não se pronunciou oficialmente sobre os planos para colocar a lei em prática. Procurada, a Secretaria Municipal de Educação de Amajari não retornou os pedidos de informação sobre cronogramas ou estudos técnicos para implementação da norma.
Enquanto isso, nas escolas municipais de Amajari, crianças indígenas seguem aprendendo apenas em português, sem acesso formal ao ensino de suas línguas maternas. Professores relatam dificuldades para trabalhar conteúdos interculturais sem materiais adequados e sem formação específica.
"Temos boa vontade, mas falta estrutura", conta uma educadora que atua há 15 anos no município.
"Precisamos de livros, dicionários, formação continuada e, principalmente, de um planejamento pedagógico que incorpore verdadeiramente as línguas indígenas."
O Conselho Estadual de Educação de Roraima acompanha a situação e pode emitir recomendações técnicas para auxiliar o município. Entidades como o Ministério Público de Roraima também podem ser acionadas para fiscalizar o cumprimento da legislação.
A experiência de outros municípios roraimenses que implementaram políticas similares, como Normandia e Uiramutã, pode servir de referência para Amajari. Nessas localidades, projetos de educação intercultural desenvolvidos em parceria com organizações indígenas e universidades mostram resultados positivos na preservação linguística.
O ano letivo de 2025 se aproxima sem perspectivas claras de mudança no cenário educacional de Amajari. Comunidades indígenas aguardam que a prefeitura mobilize recursos e estabeleça um diálogo efetivo para transformar a lei das línguas indígenas em realidade nas salas de aula.
