LDO 2027 começa a tramitar na ALERR e definirá prioridades do orçamento

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) iniciou o trâmite do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, enviado pelo Governo do Estado. A proposta, considerada crucial para o calendário legislativo, estabelece as metas e prioridades que nortearão a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.

A LDO atua como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo diretrizes para a aplicação de recursos públicos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e geração de emprego e renda.

O Poder Executivo destacou em sua mensagem ao Legislativo o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a construção da proposta em consonância com o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Roraima, Roraima 2030. O texto também prevê a possibilidade de revisão das estimativas de receita e despesa diante de mudanças no cenário econômico.

Após ser recebido pela ALERR, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Orçamento. Nesta etapa, os deputados podem apresentar emendas parlamentares, propondo alterações e a inclusão de prioridades, desde que respeitem os limites constitucionais e a legislação orçamentária.

O superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza, explicou que a LDO antecede a Lei Orçamentária Anual, prevista para setembro, detalhando o orçamento do Estado para 2027.

“A LDO é um projeto do Poder Executivo que antecede a peça orçamentária mais importante, que é o orçamento do Estado. É nela que começam a ser definidas as áreas prioritárias e as metas que vão orientar o próximo orçamento”, disse.

Segundo Souza, após o prazo para emendas parlamentares, o texto retorna à Comissão de Orçamento antes de ir a plenário.

“Nós temos um prazo para aprovação antes do recesso parlamentar. Nesse momento, o projeto está sendo discutido pelos deputados na comissão. Essa peça é extremamente importante porque vai definir as metas e as áreas prioritárias do Estado para o próximo orçamento”, acrescentou.

A proposta precisa ser aprovada antes do recesso legislativo do meio do ano para que o período de julho possa ser oficialmente iniciado.